12/06/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 12:33

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:46

em cooperação judiciária
08/05/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
03/12/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 18:19

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 18:15

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:37

Expedição de Mandado.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito AVENIDA ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, 0, GREEN VALLEY, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DESPACHO Processo: 0803189-04.2023.8.19.0046 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

ADMINISTRADOR: HENRIQUE LANNA ALMEIDA RÉU: CIOTTY LOCACAO E SERVICOS DE REBOQUE LTDA Expeça-se novo mandado de restituição do bem em favor do réu, na pessoa do depositário por ele informado, a ser cumprido por OJA no endereço fornecido em id. 158283479.

Intime-se o autor para que proceda à devolução do veículo no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada inicialmente a 05 dias.

Ao réu acerca do saldo remanescente apontado em Id. 156210696.

RIO BONITO, 26 de novembro de 2024.

RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Titular
26/11/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:46

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de LEANDRO SIMPLICIO JAQUES em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:21

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 20/11/2024 17:46.
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:10

Expedição de Mandado.
13/11/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito AVENIDA ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, 0, GREEN VALLEY, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DECISÃO Processo: 0803189-04.2023.8.19.0046 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

RÉU: CIOTTY LOCACAO E SERVICOS DE REBOQUE LTDA Id 154096012.

Trata-se de pedido de restituição do bem apreendido por liminar em Busca e Apreensão de veículo alienado fiduciariamente em favor da parte autora.

O réu comprovou o pagamento da integralidade da dívida pendente, a teor do depósito judicial de Id 154099966.

A quantia depositada de R$ 24.438,12 observou a planilha de Id 154096028 e foi realizada no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo trazido no art. 3º, §1º do DL 911/69 c/c o art. 132, §1º do Código Civil, uma vez que se cuida de prazo material.

Nesse contexto, é se ser aplicado o art. 3º, §2º da legislação especial com a restituição do bem livre de ônus em favor do demandado não havendo causa que justifique a dilação do prazo requerido pela parte autora no Id 155871315, sob pena de indevida privação da posse do veículo pelo seu titular, ante a resolução da propriedade fiduciária pelo pagamento.

Ante ao exposto, DEFIRO A RESTITUIÇÃO DO BEM APREENDIDO em favor do réu, na forma do art. 3º, §2º do DL 911/69, devendo ser realizada na pessoa do depositário informado no Id 154096012.

Intime-se o autor para que proceda à devolução do veículo no prazo de 48 horas, sob pena de imposição de multa processual.

Aguarde-se o decurso o prazo de resposta, a fim de que seja liberado o valor depositado em favor da financeira.

RIO BONITO, 12 de novembro de 2024.

RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Titular
12/11/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:10

Outras Decisões
12/11/2024 18:00

Conclusos para decisão
12/11/2024 18:00

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:29

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de CIOTTY LOCACAO E SERVICOS DE REBOQUE LTDA em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:31

Juntada de Petição de outros documentos
30/10/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 12:04

Juntada de Petição de outros documentos
30/10/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 09:19

Juntada de Petição de diligência
06/10/2024 00:45

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:09

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 03/10/2024 23:59.
20/09/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:54

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:47

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:44

Cancelada a movimentação processual
12/09/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:06

Cancelada a movimentação processual
12/09/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:28

Expedição de Mandado.
18/07/2024 00:10

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 17/07/2024 23:59.
09/07/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:03

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:03

Concedida a Medida Liminar
09/07/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:51

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 17:48

Expedição de Certidão.
06/03/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 05/03/2024 23:59.
20/02/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
02/01/2024 23:59

Expedição de Certidão.
29/09/2023 00:44

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 28/09/2023 23:59.
13/09/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 22:36

Expedição de Certidão.
08/08/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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