24/06/2025 02:30

Decorrido prazo de LEONARDO NICOLAU PASSOS MARINHO em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo: 0808448-21.2025.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TERESINHA LEANDRO PIO EXECUTADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS DECISÃO Considerando que, diante do não cumprimento da norma inserta no inciso LXXIV, artigo 5º, Carta Constitucional, porquanto o estado de carência não foi comprovado, tampouco foi declarado o rendimento mensal, ainda que estimativamente, e apresentado o demonstrativo que revele o dispêndio com a mantença da família, ressaltando, outrossim, que a Declaração de Hipossuficiência goza apenas de presunção relativa de veracidade, CONCEDO à Teresinha Leandro Pio o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar cópia da última declaração de Imposto de Renda.

Intime-se.

Petrópolis, 27 de maio de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
27/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:02

Outras Decisões
26/05/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 11:41

Juntada de Petição de outros documentos
10/05/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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