20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de ALINE TORRES FILIPPO em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0839178-75.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCELO MATOS LUIZ REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
23/05/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 21:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 19:48

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 19:48

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 19:48

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 19:48

Recebidos os autos
27/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
24/02/2025 14:25

Juntada de Petição de ciência
24/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:34

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/11/2024 23:59.
11/11/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:03

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:22

Juntada de Petição de contestação
22/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/09/2024 23:59.
03/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:11

Juntada de Petição de ciência
08/07/2024 11:25

Juntada de Petição de ciência
08/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:18

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2024 10:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/06/2024 17:24

Expedição de Certidão.
05/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 19:03

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:16

Juntada de Petição de ciência
03/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:26

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
03/04/2024 18:05

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0074258-07.2022.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Julio Cesar da Silva

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805787-34.2022.8.19.0023

Sidinea Ferreira Torres Miranda

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Marlon Souza do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2022 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0806419-03.2025.8.19.0008

Flavio Pocidonio da Silva

Fire Show do Vilar Automoveis LTDA - ME

Advogado: Marcio Freire Araujo Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2025 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0848871-57.2023.8.19.0021

Everaldo Vianna Campos

Banco Bmg S/A

Advogado: Fabio da Silva Stumpf

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2023 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0096345-50.2005.8.19.0001

Elza dos Santos

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Jose Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/08/2005 00:00

Exibir Processo