25/07/2025 13:34

Baixa Definitiva
25/07/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0832186-98.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CINTIA GONCALVES RICARDO RÉU: MUNICÍPIO DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
23/05/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 21:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/05/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 13:31

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 13:31

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 13:31

Recebidos os autos
06/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
12/03/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 07:46

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:25

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:24

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 11:32

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2024 23:59.
23/05/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 22:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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