24/09/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
20/09/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 01:27

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
10/09/2025 01:27

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTEPHANY MESQUITA MARKS RIBEIRO em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:40

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 04:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 08:25

Expedição de Informações.
19/08/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 01:30

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0806363-12.2022.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESTEPHANY MESQUITA MARKS RIBEIRO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

D E C I S Ã O ESTEPHANY MESQUITA MARKS RIBEIROajuizou AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAISem face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., na qual pretende a parte autora o refaturamento das cobranças, a devolução do valor pago indevidamente pelo consumo de energia elétrica e a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais. 1 – As partes estão devidamente representadas e presentes os pressupostos processuais de constituição válida e regular do processo. 2 – Não foram suscitadas questões preliminares ou prejudiciais de mérito. 3 - O processo encontra-se em ordem e sem vícios a serem sanados.

Ante o exposto, reputo-o saneado. 4 – Fixo como pontos controvertidos (i)a existência ou não de defeito no equipamento medidor de consumo, (ii)a regularidade das cobranças lançadas nas faturas de energia elétrica e (iii)a responsabilidade civil pelos alegados danos morais imputados à parte ré. 5 – Considerando se tratar a presente de clara relação de consumo e diante da verossimilhança das alegações autorais e da hipossuficiência da parte autora, INVERTO O ÔNUS DA PROVA em desfavor do réu, o que importa na obrigação deste de demonstrar a regularidade dos serviços prestados à parte autora.

Diante da inversão ora decretada, intime-se o réu para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se pretende a produção de outras provas. 6 – Requereu a parte autora a produção de prova pericial e documental superveniente, enquanto a parte ré não manifestou o interesse na produção de outras provas, requerendo o julgamento antecipado.

Tendo em vista que os pontos controvertidos existentes são eminentemente técnicos, impõe-se a nomeação de perito para auxiliar no juízo de convencimento da existência ou não das irregularidades arguidas na tese de defesa.

DEFIRO, portanto, a prova pericial requerida pela autora.

Nomeio perito o engenheiro eletricista RICARDO BARBOSA DE SOUZA, CREA-RJ 2011123841, CPF: *01.***.*34-60, e-mail [email protected], (21) 98703-6850, cadastrado na DIPEJ.

Intimem-se as partes para, querendo, exercerem as faculdades previstas no art. 465, §§ 1º e 3º, do CPC/15.

Considero que o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) é compatível com o trabalho a ser realizado, de modo que o perito deve ser intimado para informar se aceita o valor sugerido e, caso positivo, fornecer os documentos indicados no § 2º, inciso II e III do art. 465 do CPC/15.

Intime-se o perito para declarar expressamente se possui vínculo com as pessoas mencionadas no artigo 2º do Provimento CGJ 68/2022 ou se é detentor dos cargos mencionadas no artigo 3º do referido provimento.

Cientifique-se o perito que na realização do laudo pericial deve observar o disposto no art. 473 do CPC/15.

Fixo o prazo de 20 dias para entrega do laudo.

Nos termos do art. 95, § 1º do CPC/15, intime-se a autora para depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. 7 – DEFIROa produção de prova documental superveniente, contanto que observado o disposto no art. 435 do CPC/15.

Em apreço ao contraditório, dê-se vista à parte ré sobre os documentos anexados do id. 143038739 ao id. 143041101.

Publique-se.

Intimem-se.

Macaé,7 de agosto de 2025
07/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:03

Decorrido prazo de ESTEPHANY MESQUITA MARKS RIBEIRO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 18:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

À parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, complemente as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.
22/06/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTEPHANY MESQUITA MARKS RIBEIRO em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 Processo: 0806363-12.2022.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESTEPHANY MESQUITA MARKS RIBEIRO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Certidão Certifico que o presente feito foi registrado e autuado.

Certifico também que as custas foram recolhidas ( x )a menor e/ou ( x )a maior, conforme discriminado abaixo: ( x) Taxa Judiciária - conta 2101-4: ( x)resta recolher: R$ 460,00 (x ) Diversos- conta 2212-9: (x )recolhido a mais: R$ 5,52 Obs.

Também deverá ser recolhido o valor relativo ao FUNDPERJ, FUNPERJ, FUNARPEN, FUNDAC-PGUERJ, FUNPALERJ e FUNPGT, incluídos automaticamente por ocasião do preenchimento da GRERJ.

Ato Ordinatório À parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

MACAÉ, 20 de maio de 2025.

MARIA APARECIDA COSTA ALMENDRA
20/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de ESTEPHANY MESQUITA MARKS RIBEIRO em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 31/01/2025 23:59.
10/12/2024 00:50

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
08/12/2024 19:45

Expedição de Certidão.
08/12/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:13

Conclusos para despacho
19/09/2024 00:09

Decorrido prazo de ERICA FIGUEIREDO DA COSTA em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 16:39

Expedição de Certidão.
11/05/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:09

Decorrido prazo de ESTEPHANY MESQUITA MARKS RIBEIRO em 04/04/2024 23:59.
01/03/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:37

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:32

Expedição de Certidão.
27/11/2023 00:44

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 12:44

Juntada de Petição de diligência
30/10/2023 00:04

Publicado Intimação em 30/10/2023.
29/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 12:19

Expedição de Mandado.
27/10/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:22

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
21/09/2023 11:13

Conclusos ao Juiz
03/09/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:20

Decorrido prazo de ESTEPHANY MESQUITA MARKS RIBEIRO em 31/07/2023 23:59.
28/06/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 18:01

Expedição de Certidão.
28/06/2023 18:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ESTEPHANY MESQUITA MARKS RIBEIRO - CPF: *18.***.*55-29 (AUTOR).
17/05/2023 07:01

Conclusos ao Juiz
14/02/2023 00:39

Decorrido prazo de ESTEPHANY MESQUITA MARKS RIBEIRO em 13/02/2023 23:59.
14/01/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 19:07

Conclusos ao Juiz
12/12/2022 19:06

Expedição de Certidão.
04/12/2022 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2022

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811209-09.2025.8.19.0209

Rafael Cavalcanti Pereira dos Santos

Rodrigo da Silva Mello

Advogado: Rafael Cavalcanti Pereira dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0001257-06.2013.8.19.0065

K Infra Rodovia do Aco S A

Unicar Locacoes e Comercio de Veiculos E...

Advogado: Alexandre de Serpa Pinto Fairbanks

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0416534-24.2015.8.19.0001

Algiza Monteiro de Lima

Angelo de Jesus Lemos Monteiro

Advogado: Emilton Tavares de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/10/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810815-30.2024.8.19.0211

Dinalia da Silva Santos Rodrigues

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Vinicius Nascimento Coutinho Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2024 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0804049-69.2025.8.19.0002

Maria Amelia Theodoro Boullosa

Wagner Antunes da Costa

Advogado: Flavia Ribeiro dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/02/2025 22:50

Exibir Processo