12/12/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 15:33

Baixa Definitiva
10/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:50

Outras Decisões
05/12/2024 09:06

Conclusos para decisão
05/12/2024 09:05

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:05

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0809236-47.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO ANDRE DE SOUSA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

No caso sob exame, a parte autora deixou de comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 12/11/2024, apesar de regularmente intimada, conforme se depreende da ata de ID 155766456.

Impõe-se, destarte, a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Além disso, o demandante não comprovou a ocorrência de força maior apta a justificar a sua ausência de comparecimento à referida audiência, razão pela qual não há que se falar em isenção do pagamento das custas, à luz do que dispõe o artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Custas pela parte autora.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
12/11/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:56

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/11/2024 11:47

Conclusos para julgamento
12/11/2024 11:47

Audiência Conciliação realizada para 12/11/2024 10:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
12/11/2024 11:47

Juntada de Ata da Audiência
12/11/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:34

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 23:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 23:46

Audiência Conciliação designada para 12/11/2024 10:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
30/07/2024 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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