05/12/2024 09:00

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 09:00

Baixa Definitiva
05/12/2024 09:00

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:00

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MARCELA VALENTIM RUMAO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de LEPTON COPACABANA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0805055-03.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELA VALENTIM RUMAO RÉU: LEPTON COPACABANA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

No caso sob exame, a parte autora deixou de comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 12/11/2024, apesar de regularmente intimada, conforme se depreende da ata de ID 155769002.

Impõe-se, destarte, a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Não obstante, as patronas da parte autora informaram, na petição de ID 155743199, que a demandante se encontrava afastada das atividades laborais nadata de 12/11/2024, consoante se infere noatestado médicojuntadonoID 155743200.

Assim, resta comprovada a ocorrência de força maior a ensejar a isenção do pagamento das custas, à luz do que dispõe o artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, em observância ao artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
12/11/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:53

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/11/2024 10:36

Conclusos para julgamento
12/11/2024 10:36

Audiência Conciliação não-realizada para 12/11/2024 10:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
12/11/2024 10:36

Juntada de Ata da Audiência
12/11/2024 08:24

Juntada de Petição de adiamento de audiência
11/11/2024 09:09

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de LEPTON COPACABANA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA em 11/10/2024 23:59.
22/09/2024 13:32

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de MARCELA VALENTIM RUMAO em 16/09/2024 23:59.
28/08/2024 16:21

Expedição de Mandado.
28/08/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 08:49

Audiência Conciliação designada para 12/11/2024 10:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
27/08/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:50

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 10:50

Audiência Conciliação realizada para 22/08/2024 10:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
22/08/2024 10:50

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2024 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 09:31

Audiência Conciliação designada para 22/08/2024 10:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
07/05/2024 09:31

Distribuído por sorteio
07/05/2024 09:30

Juntada de Petição de procuração
07/05/2024 09:29

Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2024 09:29

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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