21/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO INOMINADO 0811353-66.2024.8.19.0031 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MARICA JUI ESP CIV Ação: 0811353-66.2024.8.19.0031 Protocolo: 8818/2025.00012006 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO OAB/CE-023495 RECORRIDO: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO OAB/RJ-118835 ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO OAB/RJ-244106 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
27/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:17

Juntada de Petição de certidão
27/02/2025 02:18

Decorrido prazo de KATIA MARIA POZNYAKOV em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:18

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:18

Decorrido prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 16:18

Juntada de Petição de contra-razões
12/02/2025 01:38

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/02/2025 11:06

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
05/02/2025 19:35

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:47

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 01:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 03:21

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:21

Decorrido prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 21/01/2025 23:59.
07/01/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 20:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/12/2024 18:00

Conclusos para julgamento
13/12/2024 20:58

Expedição de Certidão.
13/12/2024 20:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:59

Julgado improcedente o pedido
09/11/2024 09:27

Conclusos para julgamento
08/11/2024 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 04:24

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 11:31

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito
21/10/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 14:05

Expedição de Mandado.
21/09/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 09:41

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 08:16

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 11:20

Juntada de petição
12/06/2024 11:56

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 11:47

Juntada de Petição de diligência
22/04/2024 11:50

Juntada de aviso de recebimento
22/04/2024 11:49

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 12:04

Expedição de Mandado.
15/04/2024 12:04

Expedição de Mandado.
15/04/2024 12:04

Expedição de Mandado.
15/04/2024 12:03

Expedição de Carta precatória.
05/04/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 20:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 09:39

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 00:10

Decorrido prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 11/03/2024 23:59.
22/02/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 00:24

Decorrido prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:55

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 08/02/2024 23:59.
29/01/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 17:24

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 08:45

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 14:26

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 10:32

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 17:08

Juntada de Petição de diligência
15/11/2023 00:11

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:45

Decorrido prazo de KATIA MARIA POZNYAKOV em 06/11/2023 23:59.
23/10/2023 18:09

Expedição de Mandado.
23/10/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 15:05

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2023 08:12

Conclusos ao Juiz
22/10/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 17:40

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 08:10

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 00:24

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/10/2023 10:32

Audiência Conciliação cancelada para 13/11/2023 10:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 20:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2023 20:12

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 20:12

Audiência Conciliação designada para 13/11/2023 10:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
05/10/2023 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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