22/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0836217-98.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 31 VARA CIVEL Ação: 0836217-98.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00142310 APELANTE: BARBARA ROCHA PFEIFFER ADVOGADO: BRUNA DE MELLO FIGUEIREDO OAB/RJ-180712 ADVOGADO: FERNANDA MORIGGI DE BRITTO MENDONÇA OAB/RJ-209393 APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/RJ-165048 Relator: DES.

LUIZ FERNANDO PINTO Ementa: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

INDENIZATÓRIA.

DANO MORAL E MATERIAL.

ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE TEVE A SUA CONTA HACKEADA COM A REALIZAÇÃO DE COMPRAS EFETUADAS NO APLICATIVO DA UBER EATS NÃO RECONHECIDAS.

FRAUDE.

FORTUITO INTERNO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

RESTITUIÇÃO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE.

MAJORAÇÃO DA VERBA EXTRAPATRIMONIAL PARA R$ 10.000,00, POR MELHOR ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, E ÀS PECULIARIDADES DA AVENÇA.

AGRAVO INTERNO QUE NÃO APRESENTA ELEMENTOS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO DO RELATOR, QUE SE MANTÉM.

RECURSO QUE LOGRA TÃO SOMENTE OBTER O REFERENDO DO COLEGIADO DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.Relator.
15/04/2025 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
10/03/2025 22:35

Juntada de Petição de contra-razões
20/02/2025 00:34

Decorrido prazo de MICHELE BENEDITO LOURENCO FRANCISCO em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 18:07

Juntada de Petição de apelação
29/01/2025 00:27

Publicado Sentença em 29/01/2025.
29/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 18:08

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2025 15:53

Juntada de Petição de contra-razões
18/12/2024 15:36

Conclusos para julgamento
16/12/2024 22:19

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 20:44

Juntada de Petição de contra-razões
16/10/2024 05:12

Juntada de Petição de apelação
10/10/2024 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 08:48

Recebidos os autos
27/09/2024 08:48

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
23/09/2024 11:08

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 11:08

Recebidos os autos
11/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:09

Cancelada a movimentação processual
01/08/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
17/07/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 20:50

Conclusos ao Juiz
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de DULCILENE LUCIO RIBEIRO em 16/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:21

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 06/02/2024 23:59.
04/01/2024 00:01

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 20:13

Conclusos ao Juiz
13/08/2023 01:08

Decorrido prazo de DULCILENE LUCIO RIBEIRO em 07/08/2023 23:59.
14/07/2023 00:36

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:49

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:00

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/03/2023 00:18

Conclusos ao Juiz
14/02/2023 00:40

Decorrido prazo de DULCILENE LUCIO RIBEIRO em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:10

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 10/02/2023 23:59.
10/01/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 20:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 12:12

Conclusos ao Juiz
23/11/2022 12:12

Expedição de Certidão.
19/11/2022 00:21

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 18/11/2022 23:59.
07/11/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 11:42

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2022 11:50

Conclusos ao Juiz
26/09/2022 11:49

Expedição de Certidão.
22/09/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 00:20

Decorrido prazo de DULCILENE LUCIO RIBEIRO em 20/09/2022 23:59.
05/09/2022 18:53

Juntada de Petição de contestação
19/08/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 11:31

Conclusos ao Juiz
16/08/2022 11:31

Expedição de Certidão.
15/08/2022 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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