27/09/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
25/09/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 10:48

Juntada de petição
25/09/2025 10:01

Conclusos ao Juiz
25/09/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/09/2025 01:00

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/09/2025 15:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/09/2025 17:47

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo:0806438-40.2024.8.19.0203 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIMEIRE ROMANELLI LINS EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA A conversão da obrigação de fazer em perdas e danos se impõe, na medida em que o executado demonstrou espontaneamente ser incapaz de solucionar o problema reclamado pelo consumidor.

Dessa forma, converto a obrigação de fazer em perdas e danos com a obrigação de pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme os termos da sentença de index 155818699.

Defiro a penhora por meio eletrônico através do sistema SISBAJUD.

A ordem de bloqueio foi protocolada sob nº 20.***.***/4257-62, ora vinculada ao feito.

Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta.

Junte-se o comprovante.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2025 18:45

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 10:09

Juntada de petição
23/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 17:57

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 02/07/2025.
06/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 10:10

Juntada de petição
01/07/2025 10:09

Juntada de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0806438-40.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIMEIRE ROMANELLI LINS EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Index 175618273.

Diga a autora, no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
30/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:11

Processo Reativado
28/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:11

Processo Desarquivado
26/02/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 10:10

Juntada de petição
21/01/2025 10:52

Juntada de petição
07/01/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 16:11

Baixa Definitiva
07/01/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 22:13

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/12/2024 15:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2024 15:43

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:43

Transitado em Julgado em 09/12/2024
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 11:57

Juntada de petição
14/11/2024 00:42

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0806438-40.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIMEIRE ROMANELLI LINS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Dispensado o relatório. na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Trata-se de embargos à execução em que a devedora afirma o integral cumprimento da obrigação de fazer, excesso de execução, enriquecimento indevido e desproporcionalidade.

Conforme se extrai dos autos, a afirmação de cumprimento da obrigação de fazer já havia sido carreada aos autos e refutada pela exequente.

De fato, as fotos não indicam coincidir coma as fotos das árvores anexadas à exordial, não comprovando a embargante que as podas tenham sido feitas no endereço dos autos.

Além disso, a exequente reitera que o problema persiste, ensejando oscilações no fornecimento.

Na oportunidade, também foram anexadas fotos pela exequente informando o não cumprimento adequado da obrigação, conforme id. 121635881.

Portanto, evidenciada a fluência da multa, ao menos até o limite estabelecido em sentença, que equivale a trinta dias de descumprimento.

Porém, assiste razão à embargante quanto ao excesso de execução além da limitação.

Não se pode considerar a fluência da multa sem a prévia determinação e, na hipótese, há expressa limitação no julgado.

Por outro lado, não há excesso ou desproporção em relação ao quantum fixado, compatível com a natureza da obrigação.

Ademais, ausente a prova adequada do integral cumprimento, necessário novo arbitramento.

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos e declaro o excesso de execução no valor de R$2.400,00 (dois mil e quatro centos reais).

Sem ônus sucumbenciais, com fundamento no art. 55, da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor das partes e/ou patronos com poderes para receber, sendo um no valor de R$3.000,00 em prol da exequente e o excedente em prol da empresa embargante.

Sem prejuízo, fica intimada a executada para que providencie o efetivo cumprimento da obrigação no endereço constante da lide, no prazo de quinze dias, sob pena de nova fluência da multa diária de R$100,00, ora limitada em R$5.000,00 que, se alcançada, se converterá em perdas e danos.

Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Registrada no ato da assinatura digital.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
12/11/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:50

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
22/10/2024 15:08

Conclusos para julgamento
22/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:54

Juntada de petição
15/10/2024 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 18:58

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:09

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:22

Juntada de petição
29/08/2024 10:13

Juntada de petição
26/08/2024 20:54

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 19:32

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:41

Juntada de petição
28/05/2024 11:34

Juntada de petição
21/05/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 08:20

Expedição de Certidão.
17/05/2024 08:20

Transitado em Julgado em 17/05/2024
16/05/2024 15:32

Juntada de petição
15/05/2024 00:24

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 00:13

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/04/2024 11:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/04/2024 22:09

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 22:09

Juntada de Projeto de sentença
19/04/2024 22:09

Recebidos os autos
02/04/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
02/04/2024 12:53

Audiência Conciliação realizada para 02/04/2024 13:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
02/04/2024 12:53

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2024 22:01

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 16:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2024 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 15:53

Audiência Conciliação designada para 02/04/2024 13:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
28/02/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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