03/09/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 CERTIDÃO Processo:0829169-24.2024.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVANILDO PASSOS DA SILVA RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Certificoque, para a extração dos ofícios requeridos no id. 146131518, são necessários: 1) o endereço para cumprimentos das diligências; 2) o recolhimento das custas abaixo: Atos Postais (conta 1110-6) R$ 72,16 FUNPERJ (conta 6898-0000208-9) R$ 6,13 FUNDPERJ (conta 6898-0000215-1) R$ 6,13 FUNARPEN (conta 6246-0008111-6) R$ 4,33 FUNDAC-PGUERJ (conta 6897-0000047-7) R$ 0,72 FUNPGALERJ (conta 6246-0009194-4) R$ 0,72 FUNPGT (conta 6898-0005532-8) R$ 0,72 RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

ROGERIO CALDAS DE ANDRADE
27/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 02:22

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 02:00

Decorrido prazo de LUCAS RENAULT CUNHA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:00

Decorrido prazo de MARCELO NOGUEIRA CATARINO em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:00

Decorrido prazo de MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:00

Decorrido prazo de CAMILA BARROSO VIEIRA em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0829169-24.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVANILDO PASSOS DA SILVA RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, § 3º, do Código de Processo Civil), passo ao saneamento do feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito à regularidade do contrato de seguro de vida firmado entre as partes, especialmente quanto à veracidade das informações prestadas na declaração pessoal de saúde pela segurada falecida, e à observância das normas protetivas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Assim, sobre essas questões recairá a atividade probatória.

Por se tratar de relação de consumo, e considerando as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção de provas relativas à apuração técnica da negativa da seguradora, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a utilidade de cada uma delas.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
20/06/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 01:33

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de MARCELO NOGUEIRA CATARINO em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de LUCAS RENAULT CUNHA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES em 30/05/2025 23:59.
26/05/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 01:09

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0829169-24.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVANILDO PASSOS DA SILVA RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Digam as partes, em cinco dias, se pretendem o julgamento da lide no estado ou a produção de outras provas.

Nesse último caso, indiquem a pertinência de cada uma, bem assim as questões controvertidas que lhes servirão de objeto.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA Juiz Substituto
21/05/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 00:16

Decorrido prazo de MARCELO NOGUEIRA CATARINO em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 21:03

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:12

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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