23/06/2025 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/06/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de LUCIANO FELIX em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de LUCIANO FELIX em 03/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:02

Publicado Edital de Citação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 EDITAL DE INTIMAÇÃO (Com o prazo de 60 dias) Processo: 0826213-32.2024.8.19.0206 Incurso no seguinte crime: artigo 155 do Código Penal.

AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LUCIANO FELIX Registro de Ocorrência: Nº 036-12041/2024 O MM.

Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que foi proferida sentença nos seguintes termos: "Ex positis,JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL constante da denúncia oferecida peloParquetparaABSOLVERSUMARIAMENTELUCIANO FELIXnos termos do artigo 397, inciso III, CPP." Como não foi possível intimá-lo (a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intimo o(a) referido(a) acusado(a) da sentença , cientificando do prazo de 5 cinco dias para interposição do recurso de apelação.

Caso Desejeser assistido pela Defensoria Pública segue: TELEFONE DA DEFENSORIA 3950-9192 E 96537-4303 9 (WHATSAPP) E E-MAIL [email protected] para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital.

Eu, Camila Morgado da Silva - Chefe de Serventia - Matr. 01/32984, o subscrevo.

Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.

Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz Titular
20/05/2025 13:41

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
20/05/2025 13:36

Expedição de Edital.
19/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/05/2025 10:24

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:44

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
24/03/2025 10:21

Conclusos ao Juiz
23/03/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:53

Conclusos para despacho
20/03/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de LUCIANO FELIX em 17/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:01

Publicado Edital de Citação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 14:47

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
24/02/2025 14:45

Expedição de Edital.
21/02/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:36

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:48

Juntada de petição
17/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:04

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:48

Expedição de Mandado.
23/01/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:30

Juntada de petição
19/01/2025 17:27

Juntada de Petição de diligência
09/01/2025 14:24

Juntada de petição
09/12/2024 14:18

Expedição de Ofício.
09/12/2024 13:56

Expedição de Mandado.
06/12/2024 15:52

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/11/2024 10:55

Recebida a denúncia contra LUCIANO FELIX (FLAGRANTEADO)
28/11/2024 12:13

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:46

Juntada de Petição de denúncia (outras)
25/11/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:35

Juntada de petição
22/11/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:52

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:02

Recebidos os autos
19/11/2024 17:02

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz
19/11/2024 17:02

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
19/11/2024 17:01

Juntada de petição
19/11/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:19

Juntada de petição
19/11/2024 16:17

Juntada de petição
19/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:06

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
19/11/2024 15:41

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
19/11/2024 15:30

Audiência Custódia realizada para 19/11/2024 13:09 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
19/11/2024 15:30

Juntada de Ata da Audiência
18/11/2024 20:33

Audiência Custódia designada para 19/11/2024 13:09 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
18/11/2024 12:10

Juntada de auto de prisão em flagrante
17/11/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
17/11/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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