30/07/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo de SARA CASTRO DE SOUZA em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de SARA CASTRO DE SOUZA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de JOAO RICARDO RANGEL MENDES em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de RACHEL DUDLEY PINTO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de PATRICIA SOARES DE QUEIROZ em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DECISÃO Processo: 0804879-26.2023.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SARA CASTRO DE SOUZA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A., JOAO RICARDO RANGEL MENDES ID 193863725: Nada a prover.

Cumpra-se o ID 193594252.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Substituto
26/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo: 0804879-26.2023.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SARA CASTRO DE SOUZA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A., JOAO RICARDO RANGEL MENDES Trata-se de execução movida em face de HURBTECHNOLOGIES S/A em que até então não foram localizados em seu nome bens penhoráveis suficientes para a quitação do débito.

Como vem se observando nas inúmeras ações que tramitam em desfavor do réu em todo o território nacional, não vem se logrando êxito na localização de valores e bens em nome da empresa ou de seus administradores, inviabilizando a satisfação dos créditos constituídos em favor dos consumidores que contrataram os serviços do réu.

Chegou ao conhecimento do Juízo, por meio da certidão negativa de ID 172995897, juntada aos autos do processo 0838332-58.2024.8.19.0001, que o réu encerrou suas atividades no local em que eram encontrados bens passíveis de penhora, inviabilizando assim qualquer tentativa de execução do crédito. É de conhecimento geral que o réu atuou no ramo de venda de pacotes de viagens disponibilizando ofertas que não foi capaz de cumprir em sua integralidade, lesando grande número de consumidores.

Também é de conhecimento geral que a busca de bens e valores em nome da empresa e seus administradores não vem gerando resultados positivos ultimamente, com tentativas reiteradas deste e de vários outros Juízos junto aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e intermediadoras de pagamento das vendas que ainda vêm sendo realizadas pelo réu, em que pese possivelmente reduzidas, ante a descredibilidade que este ostenta atualmente no mercado de consumo.

Há que se considerar que os princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, como o da simplicidade, celeridade e economia processuais, aplicam-se não só na fase de conhecimento, como também na fase de cumprimento de sentença, sendo certo que o prolongamento das tentativas de busca de bens do réu iria de encontro a tais princípios e não há sequer indícios acerca da existência de qualquer bem capaz de satisfazer as execuções que tramitam contra o réu.

Assim, em que pese a revolta que a conduta do réu gerou em toda a sociedade e no Judiciário, diante da inexistência de bens penhoráveis, com fulcro no disposto no enunciado "13.6" do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024 (Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Juizados Especiais), que determina a baixa e arquivamento do feito no caso de inexistência de bens da parte executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 53, § 4º, c/c artigo 51, § 1º, ambos da Lei 9099/95.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito a favor da parte autora, que poderá, havendo notícias da localização de bens/valores em nome do réu, promover a execução do julgado em ação autônoma, distribuída por dependência à presente.

Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.

Cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Substituto
19/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:31

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
16/05/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:34

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:34

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
01/05/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 19:22

Outras Decisões
11/04/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:16

Publicado Citação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 00:16

Publicado Citação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
05/04/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:45

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 19:37

Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2025 18:19

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 10:32

Conclusos para decisão
12/02/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:03

Decisão Interlocutória de Mérito
28/01/2025 16:07

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 12:41

Expedição de Mandado.
10/01/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:39

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:39

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:12

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:30

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:30

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:29

Processo Reativado
21/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:29

Processo Desarquivado
12/11/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:57

Baixa Definitiva
30/10/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 15:57

Baixa Definitiva
23/10/2024 00:12

Decorrido prazo de SARA CASTRO DE SOUZA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:12

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:12

Transitado em Julgado em 23/10/2024
23/10/2024 00:12

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/10/2024 23:59.
11/10/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:57

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:24

Homologada a Transação
19/09/2024 12:34

Juntada de Petição de diligência
19/09/2024 09:50

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 09:50

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 11:18

Expedição de Mandado.
22/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2024 16:38

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
07/07/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 14:47

Outras Decisões
27/06/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 11:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/06/2024 11:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 00:35

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:28

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/06/2024 16:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2024 03:46

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:57

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:57

Transitado em Julgado em 07/05/2024
05/05/2024 00:05

Decorrido prazo de SARA CASTRO DE SOUZA em 03/05/2024 23:59.
05/05/2024 00:05

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 03/05/2024 23:59.
16/04/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 20:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2024 20:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/02/2024 20:12

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 20:12

Juntada de Projeto de sentença
28/02/2024 20:12

Recebidos os autos
27/02/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA DUARTE GOMES
27/02/2024 13:13

Audiência Conciliação realizada para 27/02/2024 13:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
27/02/2024 13:13

Juntada de Ata da Audiência
27/02/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 12:28

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 20:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2023 20:43

Audiência Conciliação designada para 27/02/2024 13:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
17/12/2023 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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