07/07/2025 13:17

Baixa Definitiva
07/07/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 17:15

Juntada de petição
26/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:11

Cancelada a movimentação processual
16/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:04

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0804036-41.2024.8.19.0023 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUCAS BRANCO DA CONCEICAO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que o executado cumpriu com sua obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924,II do CPC.

Com a vinda dos dados bancários, expeça-se mandado de pagamento com ordem de transferência a favor do Autor e/ou seu patrono, caso possua poderes para receber.

Após, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
12/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 07:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de LUCAS BRANCO DA CONCEICAO em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de LUCAS BRANCO DA CONCEICAO em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:18

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:13

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:13

Outras Decisões
11/02/2025 12:30

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:30

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de LUCAS BRANCO DA CONCEICAO em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:39

Publicado Decisão em 27/11/2024.
02/12/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 20:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/11/2024 20:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito
25/11/2024 14:22

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 14:26

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2024 06:56

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/09/2024 09:20

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:05

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/09/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 11:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2024 11:34

Juntada de Projeto de sentença
11/09/2024 11:34

Recebidos os autos
01/08/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
26/06/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2024 23:59.
11/06/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
26/05/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 08:14

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 10:58

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 14:08

Expedição de Mandado.
09/05/2024 13:07

Juntada de Petição de certidão
09/05/2024 00:35

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2024 13:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/05/2024 11:43

Expedição de Certidão.
08/05/2024 00:11

Decorrido prazo de LUCAS BRANCO DA CONCEICAO em 07/05/2024 23:59.
17/04/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:43

Declarada incompetência
12/04/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 15:57

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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