11/09/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 06:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 09:45

Juntada de Petição de diligência
01/09/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:22

Expedição de Mandado.
01/09/2025 15:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/09/2025 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:22

Outras Decisões
25/08/2025 06:57

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 14:31

Processo Desarquivado
22/08/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 12:35

Baixa Definitiva
08/08/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BRAS DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2025 21:47

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 21:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/06/2025 21:47

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 21:47

Recebidos os autos
29/05/2025 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILLA PATRICIA VALDES
25/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0810075-83.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CARLOS ALBERTO BRAS DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao MP.

Após sua manifestação, considerando que não existem outras provas a serem produzidas, remetam-se os autos ao Grupo de Juízes Auxiliares (Togados) ou juízes leigos para a prolação da(o) projeto/sentença.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
12/05/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 07:09

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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