05/09/2025 01:06

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 11:44

Baixa Definitiva
04/09/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:45

Outras Decisões
03/09/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 13:35

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/08/2025 11:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/08/2025 03:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/08/2025 16:51

Juntada de Petição de informação de pagamento
17/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0811713-33.2025.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SONIA MARIA GOMES DE CASTRO EXECUTADO: TIM S A Intime-se a parte ré para pagamento da multa única e substitutiva da obrigação, conforme index 213628223, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
08/08/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo de TIM S A em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 11:06

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 20:01

Juntada de Petição de informação de pagamento
30/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 02:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/07/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/07/2025 10:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 14:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/07/2025 14:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:20

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 02:52

Decorrido prazo de SONIA MARIA GOMES DE CASTRO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:52

Decorrido prazo de TIM S A em 16/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0811713-33.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA MARIA GOMES DE CASTRO RÉU: TIM S A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
26/06/2025 21:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 21:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2025 17:11

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 17:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/06/2025 17:11

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 17:11

Recebidos os autos
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0811713-33.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA MARIA GOMES DE CASTRO RÉU: TIM S A O feito comporta julgamento antecipado.

Ao Juiz LeigoNatália Maria Madureira da Rocha Coutinhopara a elaboração do Projeto de Sentença.

Designo, desde já, o dia 26 de junho de 2025 para leitura de sentença, devendo a data designada pelo juízo prevalecer, em detrimento de outras que porventura o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
21/05/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
21/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:01

Audiência Conciliação realizada para 21/05/2025 13:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/05/2025 14:01

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:34

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2025 09:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 09:17

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:17

Audiência Conciliação designada para 21/05/2025 13:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/04/2025 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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