21/08/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 17:28

Baixa Definitiva
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 00:27

Transitado em Julgado em 08/06/2025
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de CLARO S A em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0811179-74.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA RÉU: CLARO S A Index- 192761712.

Retiro o feito de pauta.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
21/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:24

Homologada a Transação
21/05/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 16:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/06/2025 14:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
08/05/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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