24/06/2025 01:56

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: ATO ORDINATÓRIO Processo: 0908737-22.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATO CARDOSO DO VALLE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes sobre a data, horário e local da perícia agendada e também à parte autora para enviar e-mail para confirmação de comparecimento, conforme petição do Sr.

Perito do id 196545741 RIO DE JANEIRO, 20 de junho de 2025.

ELIANE GUIMARAES STIEBLER
20/06/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 19:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 23:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 23:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 23:49

Expedição de Informações.
06/05/2025 23:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:32

Outras Decisões
24/03/2025 21:32

Conclusos para decisão
24/03/2025 21:32

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0908737-22.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATO CARDOSO DO VALLE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Inicialmente, urge afastar a preliminar concernente à falta de interesse de agir, uma vez que, conforme é de sabença trivial, a própria Constituição garante a todo e qualquer cidadão o livre e pleno acesso ao Judiciário, a fim de fazer valer o direito que entende fazer jus.

Da mesma forma, urge afastar a preliminar referente à alegada inépcia da inicial, eis que, na verdade, a exordial atendeu aos requisitos ditados por lei.

Cumpre, ainda, esclarecer que, diante da presença das condições necessárias para o regular exercício do direito de ação, bem como dos pressupostos processuais ditados por lei, DOU O FEITO POR SANEADO.

Urge, neste momento, analisar as provas requeridas pelas partes e necessárias para o deslinde da causa.

Defiro a realização da perícia médica, tendo em vista a sua imprescindibilidade, eis que, somente através de tal meio de prova será possível precisar o atual estado de saúde da parte autora e o eventual grau de sua invalidez.

Nomeio como perito o Dr.

ANTONIO CARLOS FERNANDES.

Intimem-se as partes para, caso queiram, procedam à indicação, no prazo de 10(dez) dias, de assistente técnico, ressaltando que os quesitos já se encontram acostados aos autos.

Em seguida, intime-se o douto perito para a apresentação de seus honorários, esclarecendo que a parte autora, sobre quem recairia os ônus decorrentes da prova em questão, faz jus aos benefícios inerentes à gratuidade de justiça, razão pela qual a verba honorária será recolhida ao final.

Vinda a proposta de honorários, venham conclusos para a homologação da verba honorária.

Após, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.

QUESITOS DO JUÍZO: 01– QUAL A MOLÉSTIA QUE ACOMETEU A PARTE AUTORA? 02– A REFERIDA MOLÉSTIA CAUSOU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DA PARTE AUTORA E, EM CASO POSITIVO, EM QUE PROPORÇÃO? 03– A PARTE AUTORA POSSUI CAPACIDADE LABORATIVA? 04– QUAL O ATUAL ESTADO DE SAÚDE DA PARTE AUTORA? 05– TAL MOLÉSTIA GUARDA NEXO DE CAUSALIDADE COM O OFÍCIO DESEMPENHADO PELA PARTE AUTORA? Defiro a produção de prova documental superveniente.

No que tange à prova oral, a sua necessidade será averiguada após a realização da perícia médica.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular
12/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2024 16:40

Conclusos para decisão
10/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:18

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 16:27

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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