12/08/2025 15:26

Conclusão
12/08/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 19:10

Juntada de petição
31/07/2025 18:52

Juntada de documento
28/07/2025 16:25

Juntada de petição
15/07/2025 11:11

Juntada de documento
11/07/2025 14:30

Juntada de petição
07/07/2025 16:29

Juntada de petição
02/07/2025 19:46

Juntada de petição
23/06/2025 11:25

Juntada de petição
06/06/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:31

Juntada de documento
06/06/2025 11:30

Juntada de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

1 - Conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 2601-2602, pois tempestivos e presentes os demais pressupostos de admissibilidade recursal.

No entanto, no mérito, NEGO-LHES provimento, pois não há na sentença atacada nenhuma obscuridade, contradição, omissão ou erro material, devendo o embargante interpor o recurso cabível caso se insurja contra a r. sentença. /r/r/n/n2 - Examinando as últimas petições juntadas, verifica-se que ocorreu a extinção sem resolução do mérito da reclamação ajuizada contra a sentença prolatada nestes autos (reclamação nº 0018601-78.2025.8.19.0000). /r/r/n/nTambém foi extinto sem resolução do mérito o conflito de competência suscitado em outros autos (conflito nº 0102848-26.2024.8.19.0000), o qual serviu de fundamento ao ajuizamento da reclamação. /r/r/n/nSendo assim, considerando que a tutela de urgência concedida aos autores já foi há muito revogada, não produzindo mais efeitos, e considerando a improcedência dos pleitos autorais, deve-se proceder ao desbloqueio das matrículas de imóveis discutidas nestes autos, pois não há mais qualquer fundamento para que permaneçam bloqueadas. /r/r/n/n3 - Portanto, expeça-se ofício ao cartório do Ofício Único da Comarca de Armação dos Búzios, determinando o desbloqueio das seguintes matrículas: (i) matrículas listadas à fl. 2258; (ii) matrícula de nº 10.532; (iii) matrículas de nº 1222 e nº 1223; (iv) matrícula nº 2.448; (v) bem como todas as demais matrículas que sejam derivadas das matrículas nº 6631, 6632 e 6633 do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Cabo Frio. /r/r/n/n4 - Expeça-se ofício ao Cartório do 1º Ofício da Comarca de Cabo Frio, determinando o desbloqueio das matrículas nº 6631, 6632 e 6633. /r/r/n/nPublique-se.

Intimem-se.
26/05/2025 15:10

Expedição de documento
26/05/2025 15:09

Juntada de documento
23/05/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:24

Juntada de documento
23/05/2025 16:34

Expedição de documento
20/05/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:06

Conclusão
19/05/2025 18:41

Juntada de petição
19/05/2025 14:59

Juntada de petição
16/04/2025 14:05

Juntada de documento
16/04/2025 14:05

Juntada de documento
16/04/2025 14:01

Juntada de documento
10/04/2025 12:53

Juntada de petição
03/04/2025 04:36

Juntada de petição
19/03/2025 15:57

Conclusão
19/03/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:32

Juntada de petição
13/02/2025 16:30

Embargos de Declaração Acolhidos
13/02/2025 16:30

Conclusão
13/02/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:26

Conclusão
20/12/2024 11:28

Juntada de petição
21/10/2024 13:21

Juntada de petição
03/10/2024 19:29

Juntada de petição
02/10/2024 15:20

Juntada de petição
30/09/2024 19:06

Juntada de petição
09/09/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:16

Juntada de documento
02/09/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:49

Conclusão
09/08/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 06:08

Juntada de petição
18/07/2024 06:08

Juntada de petição
18/07/2024 06:08

Juntada de petição
18/07/2024 06:07

Juntada de petição
18/07/2024 06:07

Juntada de petição
18/07/2024 06:07

Juntada de petição
08/07/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 17:02

Conclusão
08/07/2024 14:41

Juntada de petição
06/07/2024 12:34

Juntada de petição
05/07/2024 21:09

Juntada de petição
05/07/2024 19:00

Juntada de documento
04/07/2024 13:21

Expedição de documento
27/06/2024 10:18

Juntada de documento
21/06/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/06/2024 15:56

Conclusão
13/06/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:48

Juntada de petição
24/04/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:26

Conclusão
24/04/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:44

Juntada de petição
05/04/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:40

Juntada de petição
15/02/2024 18:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/02/2024 18:21

Conclusão
15/02/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:05

Juntada de petição
31/01/2024 19:13

Juntada de petição
27/01/2024 08:47

Juntada de petição
27/01/2024 08:47

Juntada de petição
25/01/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 12:28

Conclusão
23/01/2024 17:59

Juntada de petição
15/12/2023 16:33

Juntada de petição
11/12/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:35

Conclusão
11/11/2023 07:21

Juntada de petição
24/10/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:19

Conclusão
24/10/2023 14:17

Juntada de petição
16/08/2023 13:41

Juntada de petição
11/08/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 16:47

Juntada de petição
22/07/2023 21:56

Redistribuição
14/07/2023 16:37

Juntada de petição
11/07/2023 13:38

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2023 13:38

Conclusão
11/07/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 13:32

Juntada de documento
11/07/2023 13:21

Expedição de documento
11/07/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:50

Deferido o pedido de
03/07/2023 14:50

Conclusão
26/06/2023 13:37

Juntada de petição
06/06/2023 15:22

Juntada de petição
10/04/2023 14:31

Juntada de documento
10/04/2023 14:30

Juntada de petição
28/03/2023 16:11

Juntada de petição
15/03/2023 21:44

Juntada de petição
09/01/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 17:27

Conclusão
09/01/2023 17:25

Juntada de documento
12/12/2022 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 11:55

Deferido o pedido de
09/12/2022 11:55

Conclusão
08/12/2022 17:13

Juntada de petição
30/11/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 18:53

Deferido o pedido de
29/11/2022 18:53

Conclusão
29/11/2022 09:24

Juntada de petição
09/11/2022 17:12

Juntada de petição
21/09/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 11:29

Conclusão
21/09/2022 11:29

Juntada de documento
08/09/2022 13:00

Juntada de petição
07/09/2022 14:23

Deferido o pedido de
07/09/2022 14:23

Conclusão
31/08/2022 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 09:57

Juntada de documento
08/08/2022 16:07

Juntada de documento
08/08/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 18:13

Conclusão
19/07/2022 17:55

Juntada de petição
11/07/2022 12:55

Juntada de documento
07/07/2022 14:04

Conclusão
07/07/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 19:23

Juntada de petição
10/06/2022 10:55

Juntada de documento
02/06/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 09:56

Juntada de petição
02/06/2022 09:56

Juntada de petição
02/06/2022 09:55

Juntada de petição
18/05/2022 16:03

Conclusão
18/05/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 11:50

Publicado Despacho em 06/06/2022
09/05/2022 11:50

Conclusão
09/05/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 16:42

Juntada de petição
28/04/2022 16:10

Juntada de petição
22/04/2022 16:04

Juntada de petição
22/04/2022 10:56

Juntada de petição
19/04/2022 05:58

Documento
18/04/2022 17:33

Juntada de petição
18/04/2022 17:10

Juntada de petição
12/04/2022 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 10:56

Expedição de documento
12/04/2022 10:47

Juntada de documento
04/04/2022 14:09

Juntada de documento
25/03/2022 09:45

Conclusão
25/03/2022 09:45

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2022 09:45

Publicado Decisão em 18/04/2022
24/03/2022 11:41

Juntada de petição
23/03/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 13:18

Conclusão
21/03/2022 11:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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