01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS FREIXO BRITTO em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0806700-56.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO CARLOS FREIXO BRITTO RÉU: LOCALIZA RENT A CAR SA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95 e Enunciados 162 do FONAJE e 10.2 do Aviso 23/2008-TJRJ.

Face à ausência injustificada da parte autora na audiência, embora devidamente ciente da data quando da distribuição do feito, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 51, I da Lei 9.099/95.

Custas pela parte autora, tendo em vista o teor do Enunciado nº 16.2016 do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016 (AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA - CONDENAÇÃO EM CUSTAS - NATUREZA - A condenação em custas pela ausência injustificada à audiência constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência).

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
14/05/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:11

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
09/05/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 14:19

Audiência Conciliação realizada para 09/05/2025 14:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
09/05/2025 14:19

Juntada de Ata da Audiência
08/05/2025 15:02

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 14:33

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:33

Audiência Conciliação designada para 09/05/2025 14:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/03/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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