18/09/2025 00:05

Publicação
12/09/2025 12:16

Inclusão em pauta
11/09/2025 16:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/09/2025 11:08

Conclusão
28/08/2025 00:05

Publicação
27/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0013576-65.2022.8.19.0008 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Ação: 0013576-65.2022.8.19.0008 Protocolo: 3204/2025.00676740 APELANTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR OAB/RJ-113786 APELADO: MARCIO VICTOR DA SILVA ADVOGADO: DENIS DE OLIVEIRA VENANCIO OAB/RJ-223862 Relator: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES Ementa: Apelação cível.

Direito do consumidor.

Autor que alega jamais ter contratado o seguro mensalmente descontado de sua conta bancária.

Sentença que declarou a inexistência de relação jurídica, condenando a ré à devolução em dobro dos descontos e a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Recurso da ré.

Seguradora que não comprovou a efetiva existência da contratação, nos termos do art. 373, II, do CPC.

Contrato em nome de outra pessoa, assinado por corretor e sem qualquer indício de anuência do autor.

Falha na prestação do serviço.

Art. 14 do CDC.

Súmula 94 do TJERJ.

Danos morais configurados.

Quantum fixado que atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Verbete sumular n. 343 do TJERJ.

Negado provimento ao recurso.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES, DES.

DENISE NICOLL SIMÕES e DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA.
26/08/2025 15:58

Documento
26/08/2025 14:58

Conclusão
26/08/2025 13:01

Não-Provimento
15/08/2025 00:05

Publicação
14/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 26/08/2025, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SENDO APLICÁVEL À HIPÓTESE O ART. 97, III, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 071.

APELAÇÃO 0013576-65.2022.8.19.0008 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Ação: 0013576-65.2022.8.19.0008 Protocolo: 3204/2025.00676740 APELANTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR OAB/RJ-113786 APELADO: MARCIO VICTOR DA SILVA ADVOGADO: DENIS DE OLIVEIRA VENANCIO OAB/RJ-223862 Relator: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES
08/08/2025 08:00

Inclusão em pauta
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 13:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/08/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 128ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05/08/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0013576-65.2022.8.19.0008 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Ação: 0013576-65.2022.8.19.0008 Protocolo: 3204/2025.00676740 APELANTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR OAB/RJ-113786 APELADO: MARCIO VICTOR DA SILVA ADVOGADO: DENIS DE OLIVEIRA VENANCIO OAB/RJ-223862 Relator: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES
05/08/2025 11:08

Conclusão
05/08/2025 11:00

Distribuição
04/08/2025 12:39

Remessa
04/08/2025 12:29

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0836318-08.2023.8.19.0205

Sebastiao Perfeito Serqueira

Itau Unibanco S.A

Advogado: Geovana Contarini Soares Gouvea

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2023 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0811273-96.2025.8.19.0054

Leonardo Rangel Silva

Ivete Barbosa Costa

Advogado: Alysson Gomes Mariano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2025 22:39

Exibir Processo

Processo nº 0807303-48.2024.8.19.0208

Victoria Cristina Barbosa Ferreira Cardo...

Tim Celular S.A.

Advogado: Valeria Barbosa Ferreira Roque

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/03/2024 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0801583-52.2023.8.19.0203

Alan de Lyra Rodrigues

Clinicas Odontologicas 5Mshx LTDA (Ortho...

Advogado: Jose Mauro da Silva Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/01/2023 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0013576-65.2022.8.19.0008

Marcio Victor da Silva

Sabemi Seguradora SA

Advogado: Denis de Oliveira Venancio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/05/2022 00:00

Exibir Processo