22/11/2024 17:47

Baixa Definitiva
22/11/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 17:47

Baixa Definitiva
22/11/2024 17:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/11/2024 17:46

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2024 17:45

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:45

Transitado em Julgado em 22/11/2024
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Processo: 0807079-13.2024.8.19.0014 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HERMANO PESSANHA CARDOSO EXECUTADO: MARCO ANTONIO DOS ANJOS NOGUEIRA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Trata-se de execução por título executivo extrajudicial.

Em petição de index 131278601 as partes celebraram acordo para pagamento do débito.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTA a execução, com julgamento do mérito, a teor do art. 487, III, "b" e 771, P. Único, todos do CPC.

No caso de descumprimento do acordo, nova ação deverá ser ajuizada.

Sem custas.

Sem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 8 de novembro de 2024.

KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular
12/11/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:35

Homologada a Transação
08/11/2024 17:00

Conclusos para julgamento
06/09/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DOS ANJOS NOGUEIRA em 11/07/2024 23:59.
03/07/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 17:50

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 11:20

Expedição de Mandado.
23/05/2024 15:20

Juntada de aviso de recebimento
16/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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