14/09/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 21:49

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:08

Juntada de Petição de recurso inominado
25/07/2025 03:19

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:48

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
10/07/2025 18:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 23:58

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 23:58

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 23:58

Recebidos os autos
25/06/2025 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
25/06/2025 10:54

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
25/06/2025 10:54

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:36

Cancelada a movimentação processual
24/06/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 09:12

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 20:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810654-13.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WALLACE BARBOSA FERREIRA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
14/05/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 16:43

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
13/05/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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