21/08/2025 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:32

Juntada de Petição de contra-razões
26/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0813166-24.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO 1- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 2- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões; 3- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 4- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
22/05/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 22:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/05/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 22:00

Juntada de Petição de recurso inominado
24/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/01/2025 10:21

Conclusos para julgamento
29/01/2025 10:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/01/2025 10:21

Juntada de Projeto de sentença
29/01/2025 10:21

Recebidos os autos
22/12/2024 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
16/08/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 23:32

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2024 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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