19/08/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:14

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0840967-46.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO NEVES CABRAL EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Ante a ausência de impugnação da parte ré, conforme já certificado no feito, HOMOLOGO os cálculos- apresentados pela parte autora. 2- Considerando que o valor ultrapassa o limite de 20 (vinte) salários-mínimos da RPV, na forma prevista na Lei Estadual n° 7.507/2016, esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, se renuncia ao valor excedente ou se pretende a expedição de precatório. 3- Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a prévia do precatório, intimando-se as partes em seguida para ciência.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
14/08/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 10:18

Juntada de Petição de ciência
05/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 16:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2025 15:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/07/2025 15:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2025 13:44

Juntada de Petição de ciência
26/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0840967-46.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RODRIGO NEVES CABRAL RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se o Réu em execução, na forma do art. 535 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
22/05/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 22:51

em cooperação judiciária
22/05/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 15:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:57

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/02/2025 17:48

Conclusos para julgamento
19/02/2025 17:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2025 17:48

Juntada de Projeto de sentença
19/02/2025 17:47

Recebidos os autos
31/01/2025 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
29/08/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:21

Juntada de Petição de ciência
23/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 18:16

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:04

Juntada de Petição de apelação
14/08/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 14:18

Conclusos ao Juiz
04/04/2023 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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