12/08/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 14:05

Baixa Definitiva
12/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:30

Transitado em Julgado em 12/08/2025
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de JESSICA PEREIRA ALVES em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 08/08/2025 23:59.
25/07/2025 03:19

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:47

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 18:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 14:21

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 14:21

Recebidos os autos
25/06/2025 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAISSA MENDONCA DA COSTA
25/06/2025 13:28

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2025 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
25/06/2025 13:28

Juntada de Ata da Audiência
23/06/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 06:58

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810774-56.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA PEREIRA ALVES RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
14/05/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 14:50

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
14/05/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0857939-91.2023.8.19.0001

Caroline Amaral David

Marcelo de Paula David

Advogado: Fernando de Freitas Couto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2023 23:45

Exibir Processo

Processo nº 0415153-49.2013.8.19.0001

Monica Russo Bastos

Fundacao Saude Itau

Advogado: Marcos Alves Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0822581-80.2025.8.19.0038

Marcos Vieira Santana

Viacao Aguia Branca S A

Advogado: Rafael Matos Gobira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0801946-62.2025.8.19.0205

Heron Fabiano de Oliveira Pontes

Rio+ Saneamento Bl3 S.A

Advogado: Bruno Torres Homem Camacho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 22:28

Exibir Processo

Processo nº 0810319-79.2025.8.19.0206

Moises Gomes Ribeiro

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Alexandre Henriques dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2025 17:10

Exibir Processo