03/09/2025 18:32

Expedição de Mandado.
03/09/2025 18:29

Expedição de Mandado.
01/09/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 00:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 00:55

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:51

Decorrido prazo de DIOGO GABRIEL DE JESUS CORREA em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:49

Juntada de ata da audiência
16/07/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 18:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/07/2025 14:00 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
16/07/2025 18:02

Juntada de Ata da Audiência
16/07/2025 11:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/09/2025 13:30 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
15/07/2025 14:36

Juntada de Petição de diligência
15/07/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 09:03

Juntada de petição
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de JULIO CESAR RODRIGUES SOARES PINTO em 16/06/2025 23:59.
05/06/2025 17:02

Juntada de Petição de diligência
23/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:56

Juntada de petição
14/05/2025 16:58

Juntada de Petição de ciência
14/05/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:50

Expedição de Mandado.
14/05/2025 14:38

Expedição de Mandado.
14/05/2025 14:31

Juntada de petição
14/05/2025 14:28

Expedição de Ofício.
14/05/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 602, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0941742-35.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JULIO CESAR RODRIGUES SOARES PINTO Compulsando os autos, verifico que a peça exordial cumpre o que preceitua o artigo 41 do Código de Processo Penal, contendo a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, bem como a qualificação do acusado e a classificação do crime, viabilizando, assim a plena defesa das acusações.

Ademais, constam nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade para a deflagração da ação penal, não havendo de se falar em ausência de justa causa.

Os demais argumentos dizem respeito ao mérito da causa e com ele devem ser solvidos, após regular dilação probatória, não ensejando absolvição sumária do réu, conforme preceituam os arts. 397 e 399 do CPP.

Assim, ratifico o recebimento da denúncia.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 15/07/2025 às 14:00 horas.

Intimem-se/requisitem-se todos.

RIO DE JANEIRO, 11 de maio de 2025.

JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO Juiz Substituto
12/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:56

Outras Decisões
11/05/2025 21:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/07/2025 14:00 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
11/05/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
21/03/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo de JULIO CESAR RODRIGUES SOARES PINTO em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:04

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:22

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 17:07

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 12:59

Expedição de Mandado.
04/12/2024 12:48

Juntada de petição
23/10/2024 14:53

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/10/2024 11:32

Recebida a denúncia contra JULIO CESAR RODRIGUES SOARES PINTO (RÉU)
22/10/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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