15/07/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0804799-50.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELENILDA DE LIMA FERREIRA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. 1.

Defiro JG; 2.

ID 179603520, contestação: rejeito a impugnação à gratuidade de justiça pois a parte autora comprovou a sua hipossuficiência econômica e a parte ré não apresentou elementos capazes de evidenciar a capacidade financeira da parte; 3.

Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 4.

Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço do réu, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 5.

Defiro o requerimento de prova documental superveniente formulado pelas partes, indeferindo as demais posto que desnecessárias para a análise do mérito da demanda.

Defiro prazo de quinze dias para juntada de documentos; 6.

Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC; 7.

Após, a juntada dos documentos às partes pelo prazo de 15 dias.

Após o decurso do prazo de manifestação das partes e interposição de recurso, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
09/07/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 07:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2025 10:07

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0804799-50.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELENILDA DE LIMA FERREIRA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intime-se a parte autora para esclarecer qual o seu estado civil e profissão, bem como juntar aos autos comprovante de rendimentos mensais para apreciação do pedido de JG.

Prazo de 15 dias; Considerando que a parte autora compareceu espontaneamente aos autos, a citação está suprida; Diga a parte autora em réplica no mesmo prazo do item 1; Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e voltem conclusos para despacho saneador.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
23/05/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:24

Outras Decisões
09/05/2025 17:38

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:10

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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