29/07/2025 17:41

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0821078-76.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ HENRIQUE SANTANA MARCONDES DOS REIS RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Pleito autoral visando à revisão integral do contrato de financiamento de veículo, alegando onerosidade excessiva e à repetição do indébito.

Feito veio declinado conforme decisão no ev.16.

Deferimento da gratuidade de justiça no ev.20.

Contestação no ev.27, suscitando preliminar de falta de interesse de agir; no mérito, sustentando a legalidade do negócio jurídico, a ausência da suposta abusividade, bem como a legalidade dos juros praticados e adequação à taxa média de mercado.

Réplica no ev. 32.

Determinada a intimação das partes em provas no ev.33.

O Réu requer depoimento pessoal do autor no ev. 34.

O Autor informa que não pretende a produção de outras provas no ev.35.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o feito para a fase probatória, na forma do artigo 357, do Código de Processo Civil.

Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, eis que presente o binômio interesse /necessidade, mostrando-se útil o provimento jurisdicional perseguido pelo autor.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Processo sem vícios ou nulidades.

Declaro saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos a irregularidade dos encargos incidentes no contrato pactuado.

Indefiro a produção de prova oral requerida pelo réu, considerando a natureza da demanda.

O depoimento pessoal do autor nada acrescentará à solução da lide, revelando-se meramente protelatório, e evidentemente desnecessário para dirimir os pontos controvertidos da causa.

Intimem-se.

Preclusa esta, remetam-se ao Grupo de Sentenças.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
21/05/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
17/02/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 20:56

Conclusos para despacho
02/02/2025 20:55

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:10

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 07/11/2024 23:59.
14/10/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:06

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 00:33

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 21/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:33

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:07

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 00:34

Decorrido prazo de THACISIO ALBUQUERQUE RIO em 09/10/2023 23:59.
29/09/2023 00:27

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ HENRIQUE SANTANA MARCONDES DOS REIS - CPF: *55.***.*28-99 (AUTOR).
27/09/2023 14:51

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 14:50

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:42

Expedição de Certidão.
21/09/2023 12:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/09/2023 10:57

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:21

Declarada incompetência
27/06/2023 12:24

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 12:23

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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