30/05/2025 02:55

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA DE ALMEIDA CARNEIRO em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0806004-92.2022.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA CARNEIRO GONCALVES RECONVINTE: MICHELLE DE OLIVEIRA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO ÀS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO OCEÂNICA ( 541 ) RÉU: MICHELLE DE OLIVEIRA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO ÀS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO OCEÂNICA ( 541 ) RECONVINDO: JULIANA CARNEIRO GONCALVES Indefiro a impugnação a gratuidade de justiça, vez que o réu não trouxe provas e documentos que afastasse a miserabilidade da parte autora.

Partes legítimas e devidamente representadas.

Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.

Declaro SANEADO o feito.

O ponto controvertido é o descumprimento contratual pelo réu ao não realizar o pagamento dos encargos e alugueis e se deve o contrato ser rescindido e há dano indenizável.

Ainda, possível má prestação dos serviços pela ré ao interromper os serviços de internet contratado pela autora, gerando dever de restabelecimento e dano moral indenizável para ambas as partes.

Ao caso, defiro a produção de prova documental e indefiro qualquer outro meio probatório, pois o que se discute é se o contrato foi devidamente cumprido e se houve danos em decorrência disso.

Concedo às partes o prazo de 05 dias úteis para apresentarem documentação complementar, se desejarem.

Após, voltem conclusos para SENTENÇA.

Intimem-se.

NITERÓI, 19 de maio de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
20/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
22/01/2025 16:05

Expedição de Certidão.
25/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA DE ALMEIDA CARNEIRO em 23/08/2024 23:59.
09/08/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
01/08/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 00:50

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA DE ALMEIDA CARNEIRO em 25/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:50

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 02:50

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MICHELLE DE OLIVEIRA - CPF: *06.***.*14-51 (RÉU).
06/02/2024 15:50

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 15:49

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:18

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA DE ALMEIDA CARNEIRO em 29/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:43

Decorrido prazo de MICHELLE DE OLIVEIRA em 15/08/2023 23:59.
31/07/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 15:33

Juntada de aviso de recebimento
15/03/2023 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 00:46

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA DE ALMEIDA CARNEIRO em 09/02/2023 23:59.
23/01/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 16:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIANA CARNEIRO GONCALVES - CPF: *62.***.*65-80 (AUTOR).
12/01/2023 17:16

Conclusos ao Juiz
11/11/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:23

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA DE ALMEIDA CARNEIRO em 10/11/2022 23:59.
24/10/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 22:15

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 16:19

Conclusos ao Juiz
19/10/2022 16:19

Expedição de Certidão.
18/10/2022 12:54

Juntada de Petição de certidão
17/10/2022 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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