14/09/2025 14:04

Juntada de Petição de diligência
04/09/2025 17:02

Expedição de Mandado.
04/09/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:00

Expedição de Mandado.
28/08/2025 16:00

Expedição de Mandado.
28/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:34

Decorrido prazo de YASMIM PAES SIQUEIRA em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana AVENIDA OLÍMPICA, 478, CENTRO, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 DECISÃO Processo: 0803599-39.2024.8.19.0010 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADELINA PESSANHA MOTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE CURADOR: EDINO APOLINARIO FERREIRA DEFENSORIA PÚBLICA: 2.ª DP DE BOM JESUS DE ITABAPOANA ( 1418 ) RÉU: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Index 170952171.

Considerando que foram preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento da sentença proposto pela CEJUR em face do Município de Bom Jesus do Itabapoana e do Estado do Rio de Janeiro.

Intime-se o Município de Bom Jesus e o Estado do RJ, na pessoa de seus representantes legais, para que apresentem impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.

Anote-se nos autos o início da execução.

Havendo impugnação, à parte exequente.

Não havendo manifestação ou impugnação, expeça-se o RPV, na forma do § 4º, do Art. 5º do ATO NORMATIVO TJ Nº 02/2019.

Efetuado o depósito, expeça-se mandado de pagamento ou ofício para transferência, devendo o feito retornar ao gabinete para extinção do feito.

Decorrido o prazo sem notícias do pagamento, retornem ao gabinete para penhora online.

BOM JESUS DO ITABAPOANA, 26 de março de 2025.

FABIOLA COSTALONGA Juiz Titular
14/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/03/2025 12:38

Conclusos para decisão
17/02/2025 22:08

Juntada de Petição de ciência
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de YASMIM PAES SIQUEIRA em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:14

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:56

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.
25/10/2024 19:46

Juntada de Petição de ciência
24/10/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:50

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 13:23

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
27/06/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:49

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:49

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:27

Juntada de Petição de ciência
14/05/2024 11:02

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 19:52

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 19:09

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 18:18

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 12:54

Expedição de Mandado.
13/05/2024 12:54

Expedição de Mandado.
13/05/2024 12:50

Expedição de Mandado.
13/05/2024 12:50

Expedição de Mandado.
13/05/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADELINA PESSANHA MOTA - CPF: *04.***.*02-82 (AUTOR).
10/05/2024 17:42

Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 15:01

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ciência • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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