22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de LUAN MORAES RENDY SARAIVA em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0814741-03.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUAN MORAES RENDY SARAIVA RÉU: CLARO S A Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.

Verifica-se dos autos que este Juizado não é o competente para o processamento e julgamento do presente feito, tendo em vista o endereço das partes.

Assim, na medida em que, em sede de Juizado Especial Cível, a incompetência territorial é cognoscível de ofício - conforme entendimento firmado através do Enunciado 2.2.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos do TJ/RJ, há de ser extinto o feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.51, III, da Lei 9099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Sem custas nem honorários.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
23/05/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:22

Audiência Conciliação cancelada para 15/07/2025 10:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
23/05/2025 19:22

Extinto o processo por incompetência territorial
20/05/2025 17:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/05/2025 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:07

Audiência Conciliação designada para 15/07/2025 10:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
15/05/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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