18/06/2025 18:13

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0808412-81.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UBIRAJARA DIAS DA SILVA RÉU: BANCO CBSS S.A.

Trata-se de ação obrigação de fazer c/c indenizatória proposta por UBIRAJARA DIAS DA SILVA em face de BANCO DIGIO S.A. na qual requereu a tutela de urgência para suspender os descontos questionados na presente lide.

Alega o Autor que está sendo cobrado, através de descontos em seu benefício previdenciário, parcelas oriundas de um contrato de empréstimo que não reconhece.

Da análise detida dos autos, verifica-se que não há probabilidade do direito que pleiteia, ao menos por ora e sem a devida instrução processual, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

Defiro a JG.

Determino a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC.

Ao cartório para designação e demais providências cabíveis.

Cite-se e intimem-se com as advertências legais.

P.I.

BELFORD ROXO, 20 de maio de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
20/05/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003993-08.2019.8.19.0058

Renata Gregorio Duarte

Enel Brasil S.A

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/07/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810666-45.2025.8.19.0002

Nadja Moreeuw

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Fernanda Valente Bezerra de Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/04/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0800928-09.2025.8.19.0010

Elisangela Pedrosa Ramos

Banco Pan S.A

Advogado: Diego Vidal Barbosa Cambeses

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2025 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0000482-12.2018.8.19.0066

Fundacao Oswaldo Aranha

Ramon Arantes de Loyola

Advogado: Denys Ribeiro Furtunato

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/01/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808777-35.2025.8.19.0203

Camila Cristina dos Santos Proenca Macha...

Itau Unibanco Holding S A

Advogado: Nelson Balthazar Waller

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/03/2025 18:28

Exibir Processo