03/06/2025 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/06/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:32

Juntada de Petição de contra-razões
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de JONATHAN LECHAR DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de JONATHAN LECHAR DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:13

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0805622-16.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Acidente de Trânsito] REQUERENTE: JONATHAN LECHAR DA SILVA REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO 1-Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 2- Intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões e, se o caso, ao MP. 3- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal com as nossas homenagens.

NITERÓI, 20 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
20/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2025 08:13

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:19

Publicado Sentença em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/05/2025 00:38

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 00:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
06/05/2025 00:38

Juntada de Projeto de sentença
06/05/2025 00:38

Recebidos os autos
20/02/2025 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
05/02/2025 01:35

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:50

Conclusos para despacho
20/01/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:44

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:26

Expedição de Ofício.
07/01/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:19

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:45

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/12/2024 08:33

Conclusos para decisão
10/11/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
02/06/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 12:51

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:54

Nomeado perito
24/05/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 12:03

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:55

Nomeado perito
20/05/2024 09:16

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 18:18

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:17

Nomeado perito
30/04/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 08:24

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 17:02

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 14:34

Nomeado perito
12/04/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 12:10

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de FABIANA AZEVEDO DE CASTRO em 02/04/2024 23:59.
11/03/2024 22:15

Expedição de Certidão.
11/03/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 10:12

Nomeado perito
05/03/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:44

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 17:26

Nomeado perito
19/02/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 11:19

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:28

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 10:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2023 11:13

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 11:13

Expedição de Certidão.
25/09/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 06:56

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 15:13

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 10:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/07/2023 13:03

Conclusos ao Juiz
06/07/2023 13:03

Expedição de Certidão.
20/06/2023 00:49

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ARAUJO CHAGAS em 19/06/2023 23:59.
07/06/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 13:21

Conclusos ao Juiz
01/06/2023 13:16

Juntada de petição
30/05/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:22

Decorrido prazo de HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA em 25/05/2023 23:59.
24/05/2023 16:55

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2023 16:29

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 18:00

Expedição de Certidão.
16/05/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:45

Nomeado perito
11/05/2023 13:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/05/2023 15:19

Conclusos ao Juiz
04/05/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2023 23:59.
11/04/2023 12:44

Conclusos ao Juiz
06/04/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 23:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 19:17

Juntada de Petição de diligência
29/03/2023 06:50

Conclusos ao Juiz
28/03/2023 20:54

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 16:25

Expedição de Mandado.
14/03/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:38

Juntada de Petição de certidão
01/03/2023 14:08

Conclusos ao Juiz
01/03/2023 14:08

Expedição de Certidão.
28/02/2023 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2023 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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