27/06/2025 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/06/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:16

Juntada de Petição de contra-razões
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:14

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0847477-38.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RODRIGO EDESIO GOMES DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Recebo o recurso inominado.

Intime-se a parte recorrida para que apresente as suas contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º da Lei 9099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.

Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso em branco do prazo acima, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.

NITERÓI, 6 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
09/06/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/06/2025 05:50

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:55

Juntada de Petição de recurso inominado
22/05/2025 00:13

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0847477-38.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RODRIGO EDESIO GOMES DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 20 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
20/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 17:50

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/05/2025 17:50

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 17:50

Recebidos os autos
28/03/2025 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA WANDA MACHADO DA SILVA
11/03/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de RODRIGO EDESIO GOMES DE SOUZA em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:09

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:20

Decorrido prazo de RODRIGO EDESIO GOMES DE SOUZA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:11

Decorrido prazo de RODRIGO EDESIO GOMES DE SOUZA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:11

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 13:15

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:18

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:15

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:59

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:00

Decorrido prazo de RODRIGO EDESIO GOMES DE SOUZA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de RODRIGO EDESIO GOMES DE SOUZA em 12/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 01:38

Decorrido prazo de RODRIGO EDESIO GOMES DE SOUZA em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de RODRIGO EDESIO GOMES DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:27

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:10

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 10:07

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de RODRIGO EDESIO GOMES DE SOUZA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 14:36

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:26

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 21:19

Expedição de Mandado.
27/01/2025 21:17

Expedição de Mandado.
27/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:56

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2025 10:38

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:16

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:53

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.
17/01/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 10:07

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/01/2025 06:46

Conclusos para decisão
16/01/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/01/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:29

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 08:40

Conclusos para despacho
06/01/2025 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 18:34

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:32

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/12/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:22

Declarada incompetência
18/12/2024 14:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2024 13:50

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:51

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:25

Distribuído por sorteio
16/12/2024 14:25

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo