07/08/2025 18:51

Juntada de Petição de recurso inominado
25/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/07/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 11:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2025 11:57

Juntada de Projeto de sentença
18/07/2025 11:57

Recebidos os autos
27/06/2025 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0812398-35.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PATRICIA DORNELLAS MOREIRA REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo, para apresentação do projeto de sentença, em até 30 dias do recebimento dos autos.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
21/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:35

Outras Decisões
13/02/2025 11:24

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/02/2025 11:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 18:24

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:58

Declarada incompetência
10/02/2025 18:57

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:39

Conclusos para decisão
05/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:11

Declarada incompetência
23/01/2025 16:59

Conclusos para decisão
28/10/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/07/2024 23:59.
28/06/2024 18:20

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO em 03/04/2024 23:59.
27/02/2024 01:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 01:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:52

Embargos de Declaração Acolhidos
22/02/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 15:06

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 16:49

Expedição de Certidão.
01/12/2023 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/11/2023 23:59.
21/11/2023 14:16

Juntada de Petição de contra-razões
10/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 00:12

Decorrido prazo de RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 16:49

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 16:49

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 00:08

Publicado Intimação em 09/10/2023.
08/10/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:53

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2023 18:03

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 18:02

Expedição de Certidão.
30/07/2023 00:42

Decorrido prazo de RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO em 28/07/2023 23:59.
27/06/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:57

Outras Decisões
20/06/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 17:47

Conclusos ao Juiz
15/06/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:11

Expedição de Certidão.
24/05/2023 01:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2023 23:59.
03/05/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 16:35

Conclusos ao Juiz
25/04/2023 16:34

Expedição de Certidão.
13/04/2023 00:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em 12/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:25

Decorrido prazo de RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO em 27/03/2023 23:59.
27/02/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 16:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PATRICIA DORNELLAS MOREIRA - CPF: *36.***.*80-67 (AUTOR).
07/02/2023 14:42

Conclusos ao Juiz
06/02/2023 14:15

Expedição de Certidão.
06/02/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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