22/08/2025 00:30

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 21:39

Juntada de Petição de ciência
12/08/2025 14:04

Juntada de outros anexos
11/08/2025 18:12

Expedição de Ofício.
11/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/07/2025 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
23/07/2025 16:14

Juntada de Ata da Audiência
23/07/2025 14:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/10/2025 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
22/07/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 20:43

Juntada de Petição de diligência
15/07/2025 12:42

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:15

Juntada de outros anexos
02/07/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:11

Expedição de Ofício.
18/06/2025 11:50

Expedição de Mandado.
02/06/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:53

Juntada de Petição de ciência
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, S/N, 2º ANDAR, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0801770-66.2024.8.19.0028 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA RÉU: MAICON DUARTE PINTO 1)Dê-se ciência à defesa quanto ao Id. 149854507 e seguintes. 2) Oferecida a resposta escrita de que trata o artigo 396 do CPP (Id. 107675077), verifica-se que a defesa do denunciado trouxe considerações sobre o mérito que serão analisadas em momento oportuno.

Ademais, observo que a inicial acusatória descreve adequadamente a conduta típica atribuída à denunciada, havendo nos autos do inquérito policial que a instrui sólidos elementos comprobatórios da materialidade do delito e indicativos da autoria.

Portanto, há evidente justa causa para a deflagração da ação penal, razão pela qual MANTENHO a decisão de recebimento da denúncia em relação ao acusado. 3) Designo audiência para o dia 22/07/2025, às 14 horas.

Requisite-se o réu.

Intime-se as testemunhas de acusação e de defesa. 4) Ciência às partes.

MACAÉ, 23 de maio de 2025.

VICTOR VASCONCELLOS DE MATTOS Juiz Titular
23/05/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 19:11

Outras Decisões
23/05/2025 16:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/07/2025 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
21/05/2025 15:32

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 15:32

Processo Desarquivado
15/10/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:08

Decorrido prazo de Procurador-Geral de Justiça em 02/07/2024 23:59.
17/06/2024 16:06

Arquivado Provisoramente
17/06/2024 16:06

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:01

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:16

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:16

Cancelada a movimentação processual
12/06/2024 15:39

Expedição de Certidão.
02/06/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:23

Outras Decisões
13/05/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 07:32

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 21:45

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:17

Juntada de Petição de diligência
27/03/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:41

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:44

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:47

Expedição de Mandado.
19/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:04

Recebida a denúncia contra MAICON DUARTE PINTO (FLAGRANTEADO)
11/03/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 17:23

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 21:42

Juntada de Petição de diligência
22/02/2024 23:59

Recebidos os autos
22/02/2024 23:59

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé
22/02/2024 23:58

Expedição de Informações.
22/02/2024 17:10

Expedição de Mandado.
22/02/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:38

Expedição de Mandado de Prisão.
22/02/2024 11:55

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
22/02/2024 11:55

Audiência Custódia realizada para 22/02/2024 10:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
22/02/2024 11:55

Juntada de Ata da Audiência
21/02/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 13:38

Audiência Custódia designada para 22/02/2024 10:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
21/02/2024 12:54

Expedição de Informações.
21/02/2024 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes
21/02/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804482-44.2024.8.19.0023

Condominio Portal Caminhos dos Lagos

Jefferson Joaquim da Conceicao

Advogado: Anderson Bruno Moreira de Moraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/04/2024 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0812772-33.2024.8.19.0028

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Ivan Cleiton Soares Pereira

Advogado: Taina Andrade de Santana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/10/2024 19:04

Exibir Processo

Processo nº 0809945-93.2025.8.19.0002

Luzoe Martins Veleda

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Alexandre Bezerra de Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2025 22:26

Exibir Processo

Processo nº 0801342-92.2025.8.19.0014

Rafael Malafaia Quintan

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Lucas Muniz Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2025 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0001388-57.2004.8.19.0077

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Gizele Mallet Mauge

Advogado: Fabio Gomes de Freitas Bastos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/10/2011 00:00

Exibir Processo