25/09/2025 00:46

Decorrido prazo de JOÃO MANUEL DE MIRANDA BARROS em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 00:46

Decorrido prazo de ROSIMERY PECLAT DE ANDRADE em 24/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:39

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:04

Outras Decisões
28/08/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0893624-62.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSIMERY PECLAT DE ANDRADE RÉU: JOÃO MANUEL DE MIRANDA BARROS, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Tendo em vista o manifestado pelo Município do Rio de Janeiro no ID 219164167, intime-se o MP para que, no prazo de 05 (cinco) dias, complemente a manifestação de ID 198848803, esclarecendo se pretende a produção de novas provas, além das já requeridas pela parte autora.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
22/08/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 08:50

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 17:42

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0893624-62.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSIMERY PECLAT DE ANDRADE RÉU: JOÃO MANUEL DE MIRANDA BARROS, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Ao cartório, para cumprir o item 2 do index 143065964.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular
27/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:48

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 12:12

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/10/2024 23:59.
16/09/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:06

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 16:58

Expedição de Certidão.
14/05/2024 00:13

Decorrido prazo de JOÃO MANUEL DE MIRANDA BARROS em 13/05/2024 23:59.
12/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:44

Expedição de Certidão.
07/04/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:47

Expedição de Certidão.
03/03/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 19:05

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 02:27

Decorrido prazo de JOÃO MANUEL DE MIRANDA BARROS em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 11:57

Juntada de Petição de contestação
04/02/2024 22:28

Juntada de Petição de diligência
12/12/2023 17:23

Expedição de Mandado.
12/12/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:15

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSIMERY PECLAT DE ANDRADE - CPF: *97.***.*79-91 (AUTOR).
19/09/2023 13:57

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:12

Decorrido prazo de ROSIMERY PECLAT DE ANDRADE em 22/08/2023 23:59.
18/07/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:51

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 11:47

Expedição de Certidão.
16/07/2023 21:45

Distribuído por sorteio
16/07/2023 21:44

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2023 21:43

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2023 21:43

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2023 21:42

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2023 21:42

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2023 21:42

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2023 21:41

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2023 21:41

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2023 21:40

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2023 21:39

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2023 21:38

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2023 21:37

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2023 21:37

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2023 21:37

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2023 21:35

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2023 21:35

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2023 21:35

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2023 21:34

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2023 21:33

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2023 21:32

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2023 21:32

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2023 21:26

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2023 21:26

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2023 21:25

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2023 21:24

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2023 21:24

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2023 21:23

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2023 21:22

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2023 21:21

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2023 21:21

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2023 21:20

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2023 21:20

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2023 21:19

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2023 21:19

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2023 21:18

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2023 21:18

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2023 21:17

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2023 21:16

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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