19/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:03

Juntada de Petição de apelação
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0801987-29.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FLORENCIO SOBRINHO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo autor na forma do art.1022 do Código de Processo Civil.

RECEBO dos embargos de declaraçãoposto que tempestivos, conforme certidão exarada pelo cartório.

Quanto ao mérito, razão não assiste ao embargante. É que os aclaratórios constituem instrumento para simples integração da decisão judicial, sendo incabível a sua utilização como sucedâneo de outros recursos, notadamente agravo e apelação, estes, sim, destinados à reanálise da decisão.

No caso vertente, vê-se que a embargante não objetiva sejam sanados eventuais vícios na sentença embargada, postulando, na verdade, a reapreciação do julgado, o que é inadmissível na estreita via dos embargos de declaração.

A fundamentação do recurso em comento se apoia no fato de ser a sentença contrária aos interesses do Embargante, não havendo tal previsão no art.1022, CPC para tal discussão em sede de embargos.

Por tais fundamentos, REJEITO, pois, os embargos de declaração.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
19/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2025 01:55

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:20

Julgado improcedente o pedido
17/06/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0801987-29.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FLORENCIO SOBRINHO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Id. 189670808 - Nada a prover.

Mantenho o indeferimento do pedido de depoimento pessoal da parte autora, nos termos da decisão saneadora id. 187657418 RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
23/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2025 15:37

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:16

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:11

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:08

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:38

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 09:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/01/2025 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2025 14:42

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:42

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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