12/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 12:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 08:22

Recebidos os autos
27/08/2025 08:22

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/06/2025 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:41

Juntada de Petição de contra-razões
23/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/06/2025 18:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCOS MARCELO DA SILVA GOIS - CPF: *10.***.*43-09 (AUTOR).
16/06/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:02

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande Rua Engenheiro Neves da Rocha, s/n, Sala 112, Cidade Nova, IGUABA GRANDE - RJ - CEP: 28960-000 DECISÃO Processo: 0800043-12.2025.8.19.0069 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS MARCELO DA SILVA GOIS RÉU: VTDC VEICULOS LTDA - ME Embargos de index 183589032, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende do certificado no index 194644493, face à sentença proferida do processo eletrônico, em index 181769823.

Recebo os presentes embargos porque tempestivos e deixo de acolhê-los por não vislumbrar nenhuma hipótese do disposto no art. 1022 do NCPC, considerando o disposto no art. 1064 do NCPC que altera a redação do art. 48 da Lei9099/95.

Ao contrário, vislumbra o Juiz dos embargos ofertados, tentativa de discussão, pela via inadequada, do recurso integrativo, do mérito do julgador, o que somente pode ser realizado pela via própria.

Colaciono na oportunidade o verbete adiante do Eg.

TJ/RJ "Súmula 52 - Inexiste omissão a sanar através de embargos declaratórios, quando acórdão não enfrentou todas as questões arguidas pelas partes, desde que uma delas tenha sido suficiente para julgamento do recurso" P.R.I.

IGUABA GRANDE, 26 de maio de 2025.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Substituto
27/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:39

Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 01:35

Decorrido prazo de VTDC VEICULOS LTDA - ME em 24/04/2025 23:59.
04/04/2025 20:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:33

Julgado improcedente o pedido
01/04/2025 11:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/03/2025 17:02

Conclusos para julgamento
24/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 17:28

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/03/2025 17:28

Juntada de Projeto de sentença
23/03/2025 17:28

Recebidos os autos
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
20/03/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:42

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:42

Juntada de Projeto de sentença
19/03/2025 13:42

Recebidos os autos
14/03/2025 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
14/03/2025 13:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/03/2025 13:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande.
14/03/2025 13:29

Juntada de Ata da Audiência
14/03/2025 13:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/03/2025 13:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande.
14/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:08

Cancelada a movimentação processual
14/03/2025 12:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 14/03/2025 13:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande.
17/02/2025 14:29

Juntada de aviso de recebimento
23/01/2025 11:29

Juntada de Certidão
22/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/03/2025 13:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande.
15/01/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:03

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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