23/09/2025 00:39

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 17:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/09/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 28/08/2025 23:59.
25/08/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:24

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0807682-11.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DAS DORES SILVA DOS SANTOS EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, BANCO BMG S/A Considerando os princípios norteadores dos Juizados Especiais e o disposto no art. 52, VII da Lei 9.099/95, venha a indicação do leiloeiro pela parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção.

NITERÓI, 19 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
19/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:52

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0807682-11.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DAS DORES SILVA DOS SANTOS EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, BANCO BMG S/A Intime-se a parte exequente para indicação de leiloeiro.

NITERÓI, 5 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
05/08/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:27

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:45

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 19:05

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 02:31

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:31

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 10:28

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:11

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:13

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0807682-11.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DAS DORES SILVA DOS SANTOS EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, BANCO BMG S/A 1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. 2- Assim, considerando o rito estabelecido na Lei 9.099/95, e considerando,

por outro lado, o princípio da cooperação existente no direito brasileiro, bem como o disposto no art. 829, § 2º do CPC, que determina que a parte executada tenha um comportamento ativo, devendo indicar bens penhoráveis, sob pena de se traduzir sua omissão em ato atentatório à dignidade da Justiça, importando inclusive em multa de até 20% sobre o valor da execução, na forma do que dispõem os artigos 774, V e 774, parágrafo único do CPC, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, DETERMINO a intimação da parte executada para que no prazo de 05 dias comprove o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta nestes autos ou indique bens à penhora, sob pena de incidir sobre o valor da dívida multa que desde já fixo em 20% sobre o valor da execução.

Intime-se a executada pessoalmente, sem prejuízo da intimação do patrono porventura constituído nos autos. 3- Sem prejuízo, à parte Exeqüente para indicar bens a serem penhorados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. 4- Considerando o disposto no Ato Executivo nº 148/2017 (DO de 17/03/17), à parte exequente para que informe se pretende o protesto extrajudicial da dívida oriunda do presente, devendo, em caso positivo, formular o requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se que há procedimento específico a ser adotado pela parte interessada, na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Intime-se, valendo sua inércia como desinteresse ao prosseguimento da execução, a acarretar a extinção do feito.

Intime-se. 5 - Intime-se o autora para dizer o que pretende com relação à penhora de id 148872149.

NITERÓI, 20 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
20/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:21

Outras Decisões
20/05/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
24/03/2025 00:04

Publicado Decisão em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:14

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:14

Outras Decisões
12/03/2025 11:03

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:02

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 19:16

Expedição de Certidão.
25/02/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:23

Conclusos para despacho
30/01/2025 01:17

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:17

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:25

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 18:23

Expedição de Certidão.
10/01/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 10:20

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:20

Juntada de carta precatória
19/12/2024 13:37

Juntada de petição
18/12/2024 18:14

Expedição de Carta precatória.
02/12/2024 13:56

Outras Decisões
14/11/2024 15:36

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:32

Expedição de Carta precatória.
03/09/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 00:57

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2024 16:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 17:01

Outras Decisões
02/07/2024 16:11

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 12:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de IASMIN DIENER BRITO em 27/06/2024 23:59.
12/06/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:09

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:16

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:28

Outras Decisões
21/05/2024 18:00

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:19

Outras Decisões
10/05/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:39

Transitado em Julgado em 10/05/2024
24/04/2024 15:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 00:15

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 13:27

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 10:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/02/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:49

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:15

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 12:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/12/2023 01:38

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SILVA DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 01:38

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 01:38

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 05/12/2023 23:59.
21/11/2023 00:03

Publicado Intimação em 21/11/2023.
19/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:20

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/10/2023 16:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/10/2023 22:31

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 22:31

Juntada de Projeto de sentença
26/10/2023 22:31

Recebidos os autos
23/10/2023 15:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/10/2023 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
17/10/2023 11:28

Audiência Conciliação realizada para 17/10/2023 10:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/10/2023 11:28

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2023 19:48

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 13:33

Juntada de Petição de contestação
13/10/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 13:52

Juntada de Petição de certidão
13/09/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 17:02

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:02

Outras Decisões
13/09/2023 15:39

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 14:01

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:01

Outras Decisões
13/09/2023 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2023 13:04

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 13:04

Audiência Conciliação designada para 17/10/2023 10:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
13/09/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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