26/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
23/09/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 15:21

Outras Decisões
19/09/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:28

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Intimar a parte executada, CONTACTAMAX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA, para oferecer impugnação à execução.
19/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/08/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 15:37

Expedição de Informações.
18/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2025 13:22

Juntada de Informações
14/08/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 01:56

Decorrido prazo de CONTACTAMAX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de HUGO TICIANO BANDEIRA BRAULE PINTO FILHO em 12/08/2025 23:59.
29/07/2025 17:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/07/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
17/07/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0807280-67.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HUGO TICIANO BANDEIRA BRAULE PINTO FILHO RÉU: LSOZ NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, CONTACTAMAX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA INTIME-SE A PARTE RÉ, para depositar judicialmente o valor da multa, no montante de R$ 9.350,00, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora .

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
08/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:51

Juntada de Petição de informação de pagamento
12/06/2025 08:39

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

Venham dados da conta corrente ou poupança da parte autora ou de seu(sua) patrono(a), caso tenha poderes para receber valores, para que o alvará seja feito mediante transferência bancária.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:58

Expedido alvará de levantamento
04/06/2025 10:02

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:02

Juntada de Petição de informação de pagamento
23/05/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:10

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0807280-67.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HUGO TICIANO BANDEIRA BRAULE PINTO FILHO RÉU: LSOZ NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, CONTACTAMAX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA Tendo em vista que nos procedimentos em sede de Juizados Especiais Cíveis só cabe embargos de declaração contra sentença ou acórdão (art. 48, da Lei nº 9.099/95) e que o presente recurso foi interposto contra uma decisão, deixo de conhecer os embargos.

Por outro lado, como a alegação poderia ser apresentada por mera petição, recebo a petição de ID 187829901 como pedido de reconsideração, mas mantenho a decisão anterior, por suas próprias razões, diante da certidão de ID 193570410.

INTIM-SE A PARTE RÉ para ciência do ora decidido, bem como para depositar judicialmente o valor da condenação, no montante de R$ 2.112,00, conforme cálculos de ID 188757935, no prazo de cinco dias, e para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (entregar óculos com zoom inteligente – PowerOne), no mesmo prazo, sob pena de incidência da multa.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
19/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:21

Não recebido o recurso de LSOZ NEGOCIOS DIGITAIS LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-21 (RÉU).
19/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:37

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 01:39

Decorrido prazo de CONTACTAMAX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 16:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 00:16

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 17:57

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:57

Não recebido o recurso de CONTACTAMAX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-60 (RÉU).
16/04/2025 17:01

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:58

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:56

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:28

Juntada de Petição de recurso inominado
20/03/2025 11:43

Juntada de Petição de recurso inominado
14/03/2025 00:35

Decorrido prazo de HUGO TICIANO BANDEIRA BRAULE PINTO FILHO em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2025 09:24

Conclusos para julgamento
05/03/2025 18:10

Expedição de Certidão.
05/03/2025 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 19:03

Expedição de Certidão.
28/02/2025 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/02/2025 09:20

Conclusos para julgamento
16/02/2025 23:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2025 23:10

Juntada de Projeto de sentença
16/02/2025 23:10

Recebidos os autos
27/01/2025 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
27/01/2025 12:40

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2025 12:45 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
27/01/2025 12:40

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:19

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:51

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 18:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/01/2025 16:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/12/2024 00:13

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:07

Outras Decisões
29/11/2024 13:42

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de CONTACTAMAX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA em 23/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:54

Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2024 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2024 19:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2024 19:36

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 19:36

Audiência Conciliação designada para 27/01/2025 12:45 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
01/11/2024 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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