31/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 17:14

Baixa Definitiva
29/07/2025 17:14

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:33

Expedição de Termo.
08/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:14

Transitado em Julgado em 08/07/2025
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de FABRICIO ELIAS DE AZEVEDO em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0847659-24.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABRICIO ELIAS DE AZEVEDO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Como esclarecido na decisão anterior, cuida-se de execução iniciada em face da empresa HURB TECHNOLOGIES S.A. (HURB), devedora que figura, neste Juízo, em mais de 350 processos em fase de cumprimento de sentença, totalizando débito de aproximadamente R$ 4.376.729,01, em 31/01/2025, onde não foram localizados bens para satisfação do crédito, apesar das buscas realizadas.

Em todos os processos em execução neste Juízo foi constatada a existência de saldo zerado quando da realização da penhora eletrônica pelo sistema SISBAJUD.

Tentativas de localização de bens e constrição pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD que restaram negativas.

Com relação à penhora portas adentro, também foram infrutíferas, pois os mesmos bens sofreram múltiplas penhoras, tornando as respectivas garantias inúteis.

Além disso, recentemente foi noticiado o encerramento das atividades da HURB em seu endereço da Barra, o que foi ratificado pelo Juízo da área de competência da sede da HURB, em carta precatória devolvida a este Juízo.

Determinada também a desconsideração da personalidade jurídica da empresa HURB para atingir os bens dos sócios, nada foi localizado.

Arresto cautelar negativo, assim como a citação dos mesmo.

Realizada a desconsideração reversa da personalidade jurídica visando as empresas dos sócios da HURB, foi realizada pesquisa através do SNIPER, que apontou ligações das partes com outras três empresas, todavia, sem sucesso.

Com relação a empresa ADYEN DO BRASIL, filio-me ao entendimento de que não há comprovação de formação de grupo econômico ou a ocorrência de sucessão empresarial, tratando-se de terceiro estranho à lide.

Com relação ao esforço do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro através da criação do Procedimento de Execução Concentrada – PEC, estabelecido pelo Ato Concentrado COJES nº 01/2024, não houve resultado frutífero até a presente data, sendo certo que, localizados bens, poderá o credor promover nova execução pela via própria.

Dessa forma, não localizados bens de propriedade do devedor para satisfação do crédito, após a realização das buscas disponíveis, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, parágrafo 4º da lei 9099/95.

Certificado o trânsito em julgado, extraia-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exequente, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.

NITERÓI, 13 de junho de 2025.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto 3 .
13/06/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:32

Outras Decisões
02/06/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
21/05/2025 01:13

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Comprove a parte Ré nos autos, em 05 dias, o pagamento do valor devido.
19/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/05/2025 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:17

Transitado em Julgado em 15/04/2025
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de FABRICIO ELIAS DE AZEVEDO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 23:50

Conclusos para julgamento
24/03/2025 23:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/03/2025 23:50

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 23:50

Recebidos os autos
26/02/2025 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCOS ANTONIO LOPES CUNHA
26/02/2025 13:02

Audiência Conciliação realizada para 26/02/2025 12:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/02/2025 13:02

Juntada de Ata da Audiência
25/02/2025 20:59

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 14:59

Audiência Conciliação designada para 26/02/2025 12:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
17/12/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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