04/09/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2025 08:39

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 17:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0810053-95.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA SOARES MELO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1) Intime-se o autor para se manifestar em réplica, no prazo de 10 dias. 2) Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito ou, havendo interesse na instrução, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade de sua produção correlacionada ao fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão.

Ressalto que deverão ser especificadas todas as provas que as partes pretendam produzir, com reiteração, inclusive, daquelas eventualmente já mencionadas na petição inicial e na resposta, se realmente necessárias.

A ausência de reiteração do requerimento produção de determinada prova, ou o protesto genérico por provas, ensejará seu indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
05/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 17:39

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:50

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0810053-95.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA SOARES MELO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1) Defiro JG. 2) Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com tutela antecipada movido por ADRIANA SOARES MELO, representado por RODRIGO SAUD JANNOTTI em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA.

Em síntese aduz a autora que possui posse do imóvel situado Rua Ollinda Ellis, n° 125, Bloco 01, apt. 602, Condomínio Morada do Campo Verde, CEP: 23045-160, no bairro de Campo Grande, por meio de contrato de locação, sendo requerido junto a ré a troca da titularidade da fatura.

Informa que seu requerimento foi negado sob o fundamento de existência de débitos em nome da autora referente outra unidade consumidora.

Requer a concessão da tutela antecipada, a fim de que a ré promova a troca da titularidade, se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica no imóvel, e conceda à autora o benefício da tarifa social, sob pena de multa. É o relatório.

Passo a decidir.

A autora junta contrato de locação do imóvel e protocolo de requerimento administrativo em que demonstra a probabilidade de seu direito, em razão do pedido da troca de titularidade.

Verifica-se que pelos documentos acostados, poderá resultar a perda do resultado útil e perigo de dano.

Deste modo, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA e determino a intimação do réu para que promova a troca da titularidade em favor da autora no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (um mil reais), limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 3) Deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do CPC, ante o desinteresse na conciliação e em antemão ao princípio da duração razoável do processo. 4) Cite(m)-se o réu.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
23/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:52

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:55

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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