04/09/2025 17:11

Baixa Definitiva
04/09/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 17:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:22

Decorrido prazo de SERGIO ZVEITER em 03/09/2025 23:59.
14/08/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 01:13

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 01:08

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0925395-24.2024.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) HABILITANTE: LUIS ANTONIO DA SILVA HABILITADO: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Trata-se de ação de habilitação de crédito.

Verifica-se que o crédito apresentado pela parte autora preenche os requisitos legais para constar habilitado no Quadro Geral de Credores da parte ré.

Cabe ressaltar que o valor apresentado pelo AJ foi atualizado conforme estabelecido no art. 9º, II, da LRF.

Manifestação do MP no ID. 206981903.

Pelo exposto, DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO, no Quadro Geral de Credores, no valor de R$ 20.702,69 (vinte mil, setecentos e dois reais e sessenta e nove centavos), em favor de LUIS ANTONIO DA SILVA, na Classe I, e, no valor de R$ 2.070,27 (dois mil, setenta reais e vinte e sete centavos) em favor de ENRICO CARUSO e DALVA MENDES CARUSO, a título de honorários advocatícios, na forma da manifestação do AJ de ID 203537859.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao AJ e ao MP.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA Juiz Titular
10/08/2025 11:27

Juntada de Petição de ciência
08/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:39

Julgado procedente o pedido
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL PERICIA E CONSUL em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER em 21/07/2025 23:59.
09/07/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:39

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
29/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
29/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de SERGIO ZVEITER em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0925395-24.2024.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) HABILITANTE: LUIS ANTONIO DA SILVA HABILITADO: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando a natureza do crédito.

Anote-se. 2) Ao Administrador Judicial nomeado nos autos principais para, pormenorizadamente, informar: 2.1) a data da decretação da falência ou da distribuição do requerimento de recuperação judicial; 2.2) se o credor foi relacionado no edital do art. 7º § 2º da Lei nº 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação do seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 2.3) se o quadro geral de credores já foi homologado; 2.4) se o credor apresentou habilitação ou divergência administrativa dentro do prazo legal (art. 7º § 1º), sendo que: a) em caso positivo, verifique se os requisitos do art. 9º da Lei nº 11.101/05 foram preenchidos, bem como a tempestividade da apresentação da impugnação (art. 8º), pois, caso seja intempestiva, deverá o credor ser intimado para recolhimento de custas, nos termos do art. 10, caput e § 5º da Lei nº 11.101/05, na ocasião de sua manifestação de concordância ou discordância com o parecer do Administrador Judicial, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, I do NCPC; b) em caso negativo, a demanda será processada como habilitação de crédito retardatária (art. 10, caput e § 5º da Lei nº 11.101/05), aplicando-se as mesmas disposições do item anterior; c) caso haja requerimento de isenção do recolhimento das custas processuais, ainda que verificada qualquer das possibilidades acima delineadas, este juízo fará a análise acerca da hipótese de concessão do benefício da gratuidade de Justiça, nos termos dos arts. 98 e seguintes do NCPC. 3) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o Administrador Judicial apresentar seu parecer, no prazo de 15 dias. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o Administrador Judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao mesmo, no prazo de 15 dias, mediante recibo e sem necessidade de comprovação nos autos. 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o Administrador Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias. 6) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao Administrador Judicial, deve-se proceder conforme o item 2.

Ao cartório para, apresentado o parecer final do Administrador Judicial, dar ciência aos interessados para que se manifestem no prazo de 10 dias.

Após, ao MP para parecer final.

RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.

ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA Juiz Titular
21/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 17:58

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:56

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/01/2025 15:30

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:27

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:54

Declarada incompetência
04/10/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:51

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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