03/09/2025 14:01

Baixa Definitiva
03/09/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de MARFRED TRANSPORTES LTDA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de ODAIR ZANELLI em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A EM RECUP em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de JORGE BERDASCO MARTINEZ em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de DIEGO PACHA BASSOUS PEREIRA RAMOS em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 17ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Processo: 0889118-43.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A EM RECUP RÉU: MARFRED TRANSPORTES LTDA SENTENÇA REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. – em Recuperação Judicial ajuíza ação em face de MARFRED TRANSPORTES LTDA. dizendo que, no dia 17/12/2018, houve um incêndio em suas dependências que atingiu diversos veículos, dentre os quais um caminhão de propriedade da ré, placa ELW 2888.

Aduz que, concluído o inquérito policial e, embora notificada a retirar o bem, aquela se quedou inerte.

Requer a concessão da tutela provisória para determinar à ré que retire as sucatas do veículo, tornando-se definitiva a tutela ao final.

Indeferida a tutela provisória no ID 68438781.

Contestação no ID 73430072.

Em suma, diz que o veículo foi retirado das dependências da refinaria em 23/07/2019, ou seja, há mais de quatro anos, pelo que requer a improcedência do pedido.

As partes dispensaram a produção de outras provas conforme IDs 88689212 e 91974375.

No ID 167575212, a 4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas informou não possuir interesse em oficiar na causa.

Passo a decidir.

Trata-se de demanda pela qual pretende a autora a condenação da ré a retirar de seu pátio a sucata de veículo de propriedade desta, incendiado em 17/12/2018.

Alega a demandada que o bem já foi retirado em 23/07/2019.

Com efeito, verifica-se do documento acostado em ID 73433272, “Declaração de Entrega e Responsabilidade”, não impugnado, que o caminhão efetivamente foi retirado na data apontada.

Ressalta-se que, embora instada, não houve manifestação da autora em réplica.

Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e em honorários de R$ 2.000,00, pelo critério equitativo, monetariamente corrigidos desta data pelo IPCA/IBGE e com juros a partir do trânsito em julgado, conforme artigo 85, parágrafos 8º e 16, do CPC.

Juros serão o equivalente à Taxa Selic, naquilo que ultrapassar o índice de correção.

Caso a Taxa Selic do mês seja inferior ao índice de correção, os juros serão iguais a zero.

Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 30 dias e, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

LEONARDO DE CASTRO GOMES Juiz Titular
20/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:13

Julgado improcedente o pedido
25/04/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
23/01/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:35

Cancelada a movimentação processual
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400125 ) em 25/09/2024 23:59.
02/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo de 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400058 ) em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 06:59

Outras Decisões
22/03/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 01:31

Decorrido prazo de JORGE BERDASCO MARTINEZ em 25/01/2024 23:59.
08/12/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2023 14:39

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 14:39

Expedição de Certidão.
29/08/2023 03:20

Decorrido prazo de JORGE BERDASCO MARTINEZ em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 15:43

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 09:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2023 17:28

Conclusos ao Juiz
07/07/2023 09:50

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/07/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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