03/09/2025 00:26

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 12:19

Audiência Conciliação realizada para 01/09/2025 12:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
01/09/2025 12:19

Juntada de Ata da Audiência
29/08/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:08

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:13

Embargos de declaração não acolhidos
23/06/2025 10:22

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 01:27

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0803083-94.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MACIEL COSTA DA SILVA RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, considerando-se a verossimilhança das alegações autorais e o risco de comprometimento eventualmente indevido de verba com natureza alimentar.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos no benefício previdenciário do autor, referente à cobrança impugnada "EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC", no valor atual de R$ 128,82 (cento e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos), até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Intimem-se.

Cite-se.

Designe-se AC híbrida.

Intimem-se e certifique-se.

BARRA DO PIRAÍ, 12 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
12/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:44

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 15:05

Audiência Conciliação designada para 01/09/2025 12:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
12/05/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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