27/05/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 15:38

Baixa Definitiva
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 07:13

Expedição de Certidão.
21/05/2025 07:13

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0827781-77.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE LUIZ TRIANNA DE OLIVEIRA RÉU: EBAZAR COM BR LTDA, MERCADO PAGO 1 - Em melhor análise reconsidero o despacho em ID 173598431 para que passe a constar: " Intime-se a parte autora para comprovar a alegada hipossuficiência, devendo para tanto, juntar a declaração de hipossuficiência, assinada pela própria, os comprovantes de seus rendimentos (CTPS ou em caso de inexistência de relação trabalhista, extratos bancários ou outros comprovantes afins), bem como, se for declarante de IR, a cópia da última declaração de Imposto de Renda (parte dos rendimentos tributáveis recebidos, assim como dos bens e direitos), no prazo de 02 dias.

Após, voltem cls." 2 - Tendo em vista a comprovação em ID 174833364, CONCEDO A ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

Após, o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
20/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 18:04

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 20:03

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:30

Juntada de petição
20/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:05

Conclusos para despacho
14/02/2025 00:51

Decorrido prazo de FELIPE LUIZ TRIANNA DE OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:03

Juntada de petição
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 15:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/01/2025 02:39

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:07

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/12/2024 18:10

Conclusos para julgamento
10/12/2024 16:45

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:39

Juntada de petição
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 09/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 29/11/2024 23:59.
21/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:30

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/11/2024 11:05 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
12/11/2024 11:30

Juntada de Ata da Audiência
11/11/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 13:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/11/2024 11:05 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
21/10/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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