28/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de MICHELLE DOS SANTOS POVOAS GOTTARDO em 24/06/2025 23:59.
27/06/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0825227-87.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VILZA PAULA DE LIMA ADRIEN RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

Rejeito a impugnação a gratuidade de justiça concedida nos autos, eis que a parte ré não trouxe nenhuma prova que afastasse a presunção de hipossuficiência financeira alegada pela parte.

Ultrapassada a preliminar a dirimir.

Estão presentes as condições de regular desenvolvimento acionário e os pressupostos processuais.

Dou o feito como saneado.

Fixo os pontos controvertidos se há juros abusivos ou extorsivos, se há ilícito na capitalização dos juros, se há prática de anatocismo no mútuo firmado e se há ilegalidade nos serviços e taxas cobrados no contrato.

Neste aspecto, entendo desnecessária a inversão do ônus probatório, posto que não há hipossuficiência técnica da parte autora, já que é possível a realização da prova pericial contábil.

Para dirimir os pontos controvertidos acerca da prática de anatocismo, defiro o pedido de prova pericial requerida pela parte autora.

Nomeio a i.

Perita contábil Dra.

Michele S.

Povoas Gottardo, cuja qualificação é conhecida do cartório.

Intime-se para indicar os seus honorários.

Intimem-se as partes para indicar assistentes técnicos e seus quesitos.

Os honorários periciais serão custeados pela parte autora, observada a gratuidade de justiça.

Fixo o prazo de 90 dias para a confecção do laudo após a intimação da i.

Perita dar início aos trabalhos.

P.I..

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
19/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:10

Decorrido prazo de YURI SANTANA DE BARROS em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:10

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:04

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 16:20

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 00:37

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 11:20

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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