16/07/2025 12:42

Baixa Definitiva
16/07/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0958551-37.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOAO LUIS DA SILVA IGNACIO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
19/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 21:53

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/05/2025 21:53

Juntada de Projeto de sentença
18/05/2025 21:53

Recebidos os autos
08/05/2025 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
26/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:23

Conclusos para despacho
09/12/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 23:27

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2024 23:59.
27/02/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 12:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2023 15:53

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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